Mercadante e Saturnino defendem que combate a desigualdades regionais deve estar no PPA e na LDO
Como alternativa para o combate às desigualdades regionais, os senadores Aloizio Mercadante (PT-SP) e Roberto Saturnino (PT-RJ) apontaram a definição de metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) que prevejam investimentos capazes de alavancar o desenvolvimento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A sugestão foi dada diante da proposta do senador Jefferson Péres (PDT-AM) de reservar recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as três regiões, analisada nesta terça-feira (10) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com a presença do presidente do BNDES, Carlos Lessa.
Assim como Lessa, os senadores ponderaram que o projeto pode levar ao engessamento do BNDES. Mercadante disse que as regiões, com exceção do Centro-Oeste, não estão usando sequer os recursos alocados nos fundos constitucionais, que têm condições de financiamento mais vantajosas que o BNDES. Segundo ele, o crescimento da participação do Nordeste nos recursos da instituição é maior que o das demais regiões.
- O problema não é de recursos, mas de falta de projetos e de falta de um projeto nacional de desenvolvimento. A demanda é legítima, mas é preciso pensar outros mecanismos para o desenvolvimento regional - disse Mercadante, apontando dispositivos que considerou -extremamente problemáticos- no substitutivo do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à proposta de Jefferson.
Saturnino pediu que o objetivo da proposta de Jefferson e as finalidades definidas pelo BNDES possam ser harmonizados. Para ele, o investimento público ou a renúncia fiscal são decisivos como instrumentos para redução de desigualdades regionais.
Lessa manifestou aos senadores da CAE o compromisso de que irá fomentar o desenvolvimento das regiões mais carentes e encontrar as melhores soluções, que não passem pelo engessamento do BNDES. Nesse sentido, o presidente da instituição disse acreditar que as agências de Desenvolvimento da Amazônia (ADA) e do Nordeste (Adene) terão papel importante.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) fez severa crítica ao papel desempenhado pelo BNDES no governo passado no financiamento das privatizações, facilitando inclusive a transferência de ativos da União para as mãos de grupos estrangeiros. Lessa agradeceu a manifestação de Simon, lamentando o desvio da finalidade do BNDES nos anos 90.
10/06/2003
Agência Senado
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