Mercadante elogia trabalho do relator da reforma do Judiciário
Apesar do pedido de vista coletivo do parecer do senador José Jorge (PFL-PE) sobre a reforma do Judiciário, que será votada na próxima quarta-feira (17), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), muitos senadores resolveram adiantar alguns pedidos e marcar posição. O líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP), aproveitou a oportunidade para reconhecer em público que errou ao criticar o relator por não conseguir apresentar o seu parecer durante o período da convocação extraordinária. Admitiu a complexidade da matéria e elogiou o trabalho do relator.
Mercadante considerou correta a decisão do relator de apresentar o que classificou de "três PECs paralelas", com a instituição dos juizados de instrução criminal para as infrações penais definidas em lei, substituindo o pagamento dos precatórios pelos títulos sentenciais líquidos e certos emitidos pelo juízo de execução, e alterando as competências do Superior Tribunal de Justiça de forma a se buscar a unicidade recursal. Esses assuntos, segundo Mercadante, tramitariam no Senado. Ele disse, no entanto, que não vê com "simpatia" a proposta de alteração dos precatórios.
Mas o fato de qualificar a proposta como paralela irritou o relator. "Isso é coisa do Tião Viana", referindo-se à PEC paralela da Previdência, disse José Jorge. O senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) reforçou a queixa.
- Aqui no Senado, ninguém quer mais saber de PEC paralela. As propostas do relator podem correr concomitantemente à Reforma do Judiciário - afirmou. O senador Tião Viana (PT-AC) preferiu não entrar nessa discussão e apontou a contribuição "valorosa" de José Jorge nas discussões da Reforma da Previdência, com a apresentação de mais de 700 emendas. Mas chegou a qualificar esse comportamento de José Jorge como uma "crueldade política".
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu que os integrantes da CCJ reflitam mais sobre a súmula vinculante, lembrando as posições divergentes entre o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, contrário à proposta, e os presidente e vice-presidente do Supremo, Maurício Corrêa e Nelson Jobim, respectivamente, que são favoráveis a esse dispositivo. O senador Marcelo Crivella (PL-RJ) disse que irá apresentar emendas e fez um apelo ao relator para que seja sensível às suas propostas. O parecer obteve ainda o apoio dos senadores Demostenes Torres (PFL-GO) e Jefferson Péres (PDT-AM).
10/03/2004
Agência Senado
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