Mercadante defende votação da reforma do Judiciário "por capítulos"
Por identificar que a proposta de reforma do Judiciário tem pontos -extremamente polêmicos-, o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), defendeu que as modificações propostas na estrutura da Justiça brasileira sejam feitas por partes. Ele sugere a elaboração de uma pauta comum com o Executivo que dê prioridade à votação de itens da reforma que tenham -maior nível de convergência, que permitiriam uma votação imediata-. A proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma do Poder Judiciário foi incluída pelo governo federal na pauta do Senado na convocação extraordinária de julho.
- O substitutivo e o relatório em discussão no Senado abarcam uma série de pontos extremamente polêmicos e com grau de consenso relativamente pequeno. Por serem muitos capítulos e muitos temas, a nossa idéia é fatiar a votação dentro de um processo de mudança do Judiciário. Do jeito que está, estamos muito longe de poder votar a proposta completa, não vejo a possibilidade de prosperar - avaliou.
Mercadante registrou que o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, montou um grupo de trabalho especial, que elabora um diagnóstico do Judiciário e estuda medidas para aperfeiçoá-lo. Entre os pontos da reforma sobre o qual há maior consenso, o senador listou o controle externo do Judiciário, que, na sua opinião, deve ser tratado individualmente.
Das propostas que serão analisadas pelo Senado em julho, o líder do governo também destacou aquelas que tratam da proibição do porte de armas.
- O Brasil inteiro está assistindo à escalada da violência. Queremos criar uma cultura de paz, combater de forma eficiente o tráfico de armas e desarmar o país. Essa é uma das medidas que pode ajudar decisivamente na diminuição da violência. O governo incluiu essas propostas na pauta porque tem interesse de que sejam debatidas.
O senador também esclareceu que o PT é contrário à remuneração extraordinária dos parlamentares durante a convocação extraordinária. Ele lembrou que o partido apresentou, há mais de dez anos, projeto que põe fim a esse pagamento excepcional. A proposta, continuou, está na Câmara dos Deputados e, como se trata de matéria constitucional e regimental, deve ser analisada por uma comissão especial.
- O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, pediu aos líderes partidários que façam suas indicações para a comissão. A bancada do PT já apresentou os seus nomes. Acho que esse é um tema bastante importante para aperfeiçoar o sistema legislativo, que ajudaria a melhorar o prestígio, o respeito do Poder Legislativo.
01/07/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Fonteles defende votação completa da reforma do Judiciário
Tião Viana defende votação da Reforma do Judiciário no período de convocação do Congresso Nacional
Mercadante discute com Jobim reforma do Judiciário
Mercadante diz que é necessário fazer logo a reforma do Judiciário
Mercadante elogia trabalho do relator da reforma do Judiciário
Mercadante acredita que projeto das PPPs e reforma do Judiciário serão votados logo