Mercadante discute com Jobim reforma do Judiciário
O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), reuniu-se na tarde desta quinta-feira (18) com o ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal, para discutir a proposta de reforma do Judiciário, cujo texto-base foi aprovado um dia antes pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O líder do governo estima que, no começo de abril, o Plenário votará essa reforma.
Entre as principais mudanças que a iniciativa propicia, destacam-se: o controle externo, que permitirá à sociedade fiscalizar a ação dos juízes; a súmula vinculante, destinada a reduzir a quantidade de julgamentos de processos da mesma natureza; autonomia para a defensoria pública; a federalização dos crimes contra os direitos humanos; e a quarentena para o juiz - a fixação do prazo de três anos sem poder advogar no fórum onde o magistrado trabalhou.
Ao final da reunião com Jobim, Mercadante disse que o ministro teve uma valiosa e ativa participação na construção da reforma.
- Eu o considero um interlocutor da maior importância por ter sido um deputado federal destacado, por ter uma boa vivência pública e por ser um grande jurista - disse o líder.
Mercadante lembrou a participação de Jobim na Assembléia Nacional Constituinte e disse que o ministro tem sido uma ponte entre Judiciário e Legislativo na construção dessa reforma.
- Ele tem a experiência de vida de ministro do STF, que no dia-a-dia está julgando casos dessa natureza. O aprimoramento dessa reforma não pode ser feito só pelo poder Judiciário, mas também não está sendo feito contra o poder Judiciário.
Na mesma entrevista, Mercadante disse que, na próxima semana, a CCJ votará os destaques pendentes de votação na reforma, deixando a matéria pronta para ser deliberada em Plenário. Sobre as 14 medidas provisórias que bloqueiam a pauta, ele lastimou que, enquanto a Câmara se detém 45 dias para decidir sobre esse textos, no momento em que chegam ao Senado, trancam imediatamente a pauta.
O líder considerou sensato o Legislativo rediscutir a forma como tramitam as medidas provisórias. Ele disse que ou o Parlamento adota o princípio da alternância, permitindo que a MP comece a tramitar pela Câmara ou pelo Senado, ou que pelo menos se estipule um prazo maior para que os senadores possam amadurecer o estudo dessas iniciativas.
18/03/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Bancada do PMDB discute com Nelson Jobim a reforma do Judiciário
Jobim debate na CCJ a reforma do Judiciário
Nelson Jobim debate reforma do Judiciário na CCJ
Lobão e Jereissati destacam colaborações de Jobim à reforma do Judiciário
Jobim elogia CCJ e Cabral pelo relatório sobre reforma do Judiciário
CCJ promove audiência pública sobre reforma do Judiciário com Nelson Jobim