Mercadante pede aprovação pela Câmara de projetos de sua autoria sobre inclusão digital
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) reivindicou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de dois projetos de sua autoria que, conforme afirmou, teriam grande alcance político, social e institucional para ampliar a inclusão digital no país. O PLC 75/00 determina que dados sobre licitações de órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nos três níveis de governo, sejam disponibilizados na rede mundial de computadores. Já o PLS 119/03 obriga a divulgação na Internet de informações sobre licenças ambientais fornecidas pelo Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis).
- É preciso usar a Internet como instrumento de política pública e de controle da sociedade sobre o Estado. Isso deverá imprimir maior transparência e eficiência no gasto público - acredita.
Ao falar ainda sobre inclusão digital, Mercadante destacou a importância de o segundo governo Lula ter como objetivo estratégico a informatização de todas as escolas públicas, com acesso à Internet no sistema de banda larga. Para inserir os alunos da rede pública do mundo virtual, defendeu o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e até a oferta de laptop popular, que teria custo de US$ 100 e funcionaria, na falta de energia elétrica, acionando-se uma simples manivela.
Em aparte, o senador Sibá Machado (PT-AC) disse que o Brasil tem dado passos significativos para aprimorar o conhecimento nessa área, mas que ainda é necessário aumentar o ritmo da inclusão digital no país.
Mercadante também pediu a aprovação do PLS 118/03, que está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O projeto estabelece o agravamento da pena de adultos que aliciam menores para práticas criminosas. A preocupação do senador é barrar o aliciamento de jovens pelo crime organizado ao aumentar a punição dos adultos que integram as quadrilhas.05/12/2006
Agência Senado
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