Mercadante questiona isenção de impostos para investimentos estrangeiros em renda fixa
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sugeriu nesta terça-feira (13), durante a sabatina de três novos diretores indicados para o Banco Central (BC), que o país volte a examinar a conveniência de tributar investimentos estrangeiros em renda fixa no mercado nacional. A proposta foi apresentada depois que chamou a atenção dos indicados o efeito danoso dos fluxos de recursos sobre o câmbio, com desvalorização que impactam negativamente a competitividade das exportações brasileiras.
Apesar de o país ainda registrar superávit comerciais, lembrou Mercadante, o balanço das transações correntes (exportações menos importações) está caindo. Além de defender medidas para desburocratizar o comércio exterior, ele provocou o questionamento sobre a necessidade de retomada de "instrumentosfiscais" sobre os investimentos externos.
- O país tem hoje 21 bilhões de dólares [em dinheiro estrangeiro] em renda fixa. Eu me pergunto: por que retirar o Imposto de Renda dessas transações? - observou o senador
O investimentos estrangeiros nas bolsas e em fundos compostos por pelo menos 98% de títulos federais ficaram isentos de Imposto de Renda a partir de medida provisória editada no início de 2006 (MP 281/06). As operações também ficaram livres da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Para Mercadante, as desonerações, ao tornarem os investimentos no país mais atrativos, contribuem para a apreciação do real e a deterioração das exportações.
Na audiência, o senador classificou de correta a política do BC de reforço das reservas brasileiras. Avalia que o mercado internacional ainda está sujeito a crises e, nesse caso, o país precisa manter colchão de divisas para eventual enfrentamento de quadro externo adverso. No entanto, questionou a forma de aplicação atual das reservas, com baixo rendimento. Para o senador, parte das reservas pode constituir um fundo soberano, direcionado a aplicações mais rentáveis.
Prejuízos
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PAS) já havia questionado os diretores do BC sobre a política de acúmulo de reservas. Lembrou que, por meio de aquisições ao mercado, o BC elevou as reservas do nível de US$ 100 bilhões, para US$ 173 bilhões. Observou, ainda, que a diferença entre os rendimentos das aplicações das divisas, no exterior, ficam muito aquém dos juros pagos pelos títulos lançados para enxugar o mercado do excesso de dólares e reduzir a valorização do real. No balanço do BC, afirmou, ficou demonstrado que esse descasamento gerou custo de R$ 33 bilhões.
- Não podemos tentar segurar uma valorização tão nociva do real? - perguntou.
O senador Eduardo Suplicy também mencionou o problema da desvalorização cambial. Para o senador, a alta taxa dos juros prejudica as exportações ao pressionar o câmbio. Foi dele o pedido para que Maria Celina Arraes, indicada para a diretoria da área internacional do BC, indicasse sugestões do controle de volume de recursos externos que, como afirmou, "entram e saem do país por movimento especulativo". Maria Celina disse que medidas desse tipo, a longo prazo, prejudicam o país.
Como Flexa Ribeiro, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) indagou os indicados sobre medidas para controle de excessos cometidos pelos bancos na cobrança de tarifas de serviços. Os senadores lembraram que as receitas de tarifas já representam 130%sobre a folha de salários. Na exposição inicial, Alvir Alberto Hoffmann, indicado para diretor da área de fiscalização, citou como uma de suas metas apoiar programas de educação financeira, como instrumento de suporte e orientação para que "o cidadão comum possa conhecer claramente o que deve e o que pode esperar de seu banco".
13/11/2007
Agência Senado
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