Mercadante: Senado termina na quinta votação da tributária e da PEC paralela
O Senado vota na próxima quinta-feira (18), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC nº 74) da reforma tributária e a PEC nº 77, (-paralela-), com regras que atenuam os efeitos da reforma da Previdência. A informação foi dada nesta sexta-feira (12) pelo líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).
Na semana que vem, em datas ainda a serem marcadas, o Senado votará o projeto que permite a dedução do Imposto de Renda de todos os gastos com educação; o projeto com normas de proteção da Mata Atlântica e a medida provisória (MP) com as mudanças na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A votação em primeiro turno da PEC paralela da Previdência deverá ocorrer nesta segunda-feira (15).
Enquanto aguardava em seu gabinete a visita do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para tratarem do encaminhamento da reforma tributária, Mercadante falou aos jornalistas. Entre outras coisas, anunciou que nesta segunda-feira (15) o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentará PEC contendo a regra geral e o cronograma de redução gradual da alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Resultado de consenso obtido por ocasião das negociações da reforma tributária, o texto da PEC estabelecerá a obrigatoriedade da redução da CPMF de 0,38% a, no máximo, 0,08%. Nesse patamar, a contribuição funcionará praticamente como um mecanismo de fiscalização, ao monitorar o volume e as ramificações das transações financeiras, mesmo aquelas relativas a operações sobre as quais não estejam sendo recolhidos os demais impostos.
- A CPMF encarece as transações financeiras e os preços dos produtos de exportação. Ou seja, é um entrave ao desenvolvimento - disse Mercadante, ao lado do relator da tributária, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Eles lembraram que, em até 120 dias após a promulgação da reforma, algumas medidas legislativas deverão ter sido adotadas: a aprovação de uma nova lei de política industrial; a fixação de uma meta de carga tributária (sobre o Produto Interno Bruto - PIB); e a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Mercadante e Jucá ressaltaram que a unificação do ICMS e a criação de um cadastro único de contribuintes pavimentarão o caminho para a criação, em 2007, do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá o ICMS, o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). As contribuições como PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a Cofins também serão unificadas. Segundo o senador, a curto prazo, a reforma tributária trará alguns benefícios, entre os quais a desenoração dos produtos que compõem a cesta básica, além dos remédios.
12/12/2003
Agência Senado
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