PSOL vai recorrer da decisão da Mesa de arquivar representação contra Gim Argello
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) vai entrar na próxima segunda-feira (27) com dois recursos contra a decisão da Mesa do Senado de arquivar representação que solicitava ao Conselho de Ética uma investigação sobre se houve quebra de decoro parlamentar por parte do senador Gim Argello (PTB-DF). Em entrevista nesta quinta-feira (23), o senador José Nery (PSOL-PA) informou que uma das ações será protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) e outra no Plenário do Senado para que os parlamentares se manifestem a respeito da decisão.
- Existem fatos graves que merecem ser apurados e nós entendemos que ética não tem prazo de validade - afirmou José Nery.
Gim Argello é citado em escutas telefônicas realizadas no início do ano e que deram origem à Operação Aquarela, por meio da qual a Polícia Civil do Distrito Federal, a Receita Federal e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios apuram o desvio de recursos do Banco de Brasília (BRB). Gim Argello assumiu o mandato no dia 17 de julho em substituição a Joaquim Roriz (PMDB-DF), que renunciou ao cargo após ter sido acusado de envolvimento com o mesmo esquema de corrupção. Na representação, O PSOL solicita que seja investigada a suposta participação de Gim Argello no mesmo esquema.
Para arquivar a representação, a Mesa justificou que não cabe investigar um senador por quebra de decoro parlamentar com base em fatos ocorridos antes de sua posse no Senado. Dos sete membros da Mesa, dois votaram a favor do arquivamento, dois se manifestaram contrários e dois se abstiveram. Coube ao presidente do Senado, Renan Calheiros, que opinou pelo arquivamento da representação, desempatar a votação.
Segundo Nery, o PSOL vai argumentar que a decisão da Mesa foi contrária à tradição do Congresso, que, em casos semelhantes,já decidiu por investigar parlamentares por fatos ocorridos antes da posse. Além disso, segundo o parlamentar pelo Pará, Gim Argello já estava diplomado como suplente de senador e, portanto, na expectativa de assumir um mandato parlamentar quando as escutas telefônicas foram realizadas.
- O que nos interessa é que Gim é um representante do Distrito Federal no Senado e até dezembro do ano passado era deputado distrital - completou o líder do PSOL no Senado.
23/08/2007
Agência Senado
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