Mesquita Júnior critica atitude de subserviência dos poderes da República
O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) protestou em Plenário nesta quinta-feira (19) pelo que considera uma atitude de subserviência de um poder da República a outro: o costume instaurado no Legislativo de elaborar a peça orçamentária anual para, em seguida, assistir, impotente, a não liberação das emendas parlamentares relativas ao ano anterior. Ele apontou como solução a adoção do orçamento impositivo.
- Pergunto-me: qual a utilidade desses procedimentos todos? Vem prefeito, governador, reitor de universidade. A gente delibera, tem equipe de assessores, pra que? Para nada? Advogo duas coisas: ou tornamos o orçamento impositivo ou acaba-se com as emendas parlamentares - propôs.
Nesta mesma linha, o senador mencionou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de delegar ao presidente da República a decisão final sobre a extradição do italiano Cesare Battisti.
- Para mim e para os brasileiros interessa a Suprema Corte dando a última palavra, que não deve ser discutida, deve ser cumprida - afirmou.
Mesquita Júnior disse que a decisão do STF fez com que se sentisse "ingressando em um ambiente de insegurança jurídica".
- Já bastaria a sujeição do Legislativo em relação ao Executivo brasileiro - lamentou.
Na avaliação de Mesquita Júnior, quando o STF transfere ao presidente da república uma prerrogativa que lhe caberia, está sugerindo que o próprio presidente deveria ser submetido à apreciação do Senado Federal como candidato a ministro daquela Corte. E mais, ao fazê-lo, acredita, introduziu o presidente da República no Conselho de Ministros. Ambas as situações estariam, na sua avaliação, subvertendo a lógica dos poderes da República.
19/11/2009
Agência Senado
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