Mesquita Júnior lamenta início de recesso sem aprovação de projetos "fundamentais"
Em discurso no Plenário nesta sexta-feira (12), o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) lamentou que o Congresso Nacional vá entrar em recesso na próxima semana sem que "algumas coisas importantes e fundamentais tenham sido feitas". A primeira delas seria a aprovação pela Câmara dos Deputados de três propostas que beneficiam os aposentados.
Essas três propostas - o PLS 58/03, que recompõe o valor das aposentadorias e pensões; o PLS 296/03, que acaba com o fator previdenciário para quem recebe até R$ 3 mil; ambas do senador Paulo Paim (PT-RS) e o PLC 42/07, que conta com uma emenda de Paim para igualar o índice de reajuste das aposentadorias ao do salário mínimo -, aguardam votação na Câmara.
- Vamos entrar em recesso sem ver acontecer aquilo que foi o ponto de honra de muitos senadores que se empenharam em vigílias, em uma operação de mãos dadas com os aposentados, com os velhinhos do Brasil, com os trabalhadores que estão na iminência de se aposentar, assustados ainda com o famigerado fator previdenciário - disse Mesquita Júnior.
Para o senador, seria dever do presidente da República promover a votação dessas matérias por meio do apoio de sua base aliada na Câmara e, assim, recompor a condição financeira de milhões de aposentados. Ele lamentou que o Congresso não esteja exercendo o poder que lhe compete.
- Poder que não impõe não é Poder; é um escritório de alguma coisa. E nós somos um escritório do Palácio do Planalto. É uma vergonha, um Congresso Nacional que não se impõe - disse.
Em seu discurso, ainda, o senador criticou o governo federal, que, na opinião dele, exerce "um poder quase imperial neste país, absolutista, discricionário, discriminatório". Para ele, o Congresso Nacional é regido por medidas provisórias e ano após ano renuncia a seu poder.
- O Senado aprovou, está com a Câmara. A Câmara aprovou, está com o Senado. Esse é um jogo que não leva a nada, é um jogo que não leva a coisa nenhuma; leva à crescente desmoralização do Congresso Nacional - afirmou.
Geraldo Mesquita Júnior também criticou o governo federal por "usar o Orçamento como um balcão de negócios". Ele disse que apresenta emendas ao Orçamento da União vinculadas às necessidades que os cidadãos do Acre apresentam a ele. As emendas são aprovadas, mas o governo não está liberando o dinheiro, ressaltou o senador.
- Fico pensando: será que só os compromissos que o presidente da República assume e consigna no Orçamento devem ser levados em consideração? Por que os dos parlamentares não são considerados? - questionou.
Ao fim do discurso, Mesquita Júnior ainda externou sua preocupação com a informação trazida ao Plenário nesta semana pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), de que recursos públicos da ordem de bilhões de dólares estão sendo transferidos do Brasil para países da América Latina, África e Caribe, visando à realização, sem licitação, de obras de grande vulto por "grandes empreiteiras que financiaram as campanhas do Partido dos Trabalhadores". Mesquita Júnior sugeriu que o governo aplique o dinheiro brasileiro no Brasil e busque organismos financeiros internacionais para ajudar outros países.
Em aparte, o senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou que o Senado fez, além de três vigílias, várias audiências públicas para tratar dos direitos dos aposentados. Mas ele afirmou que se mantém otimista, uma vez que a pressão para a aprovação das matérias prossegue na Câmara. Paim afirmou ainda que intercederá junto ao ministro das Relações Institucionais, José Múcio, para que sejam liberadas as emendas de Mesquita Júnior. Segundo Paim, a intenção do ministro é liberar todas as emendas individuais.
Também em aparte, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse acreditar que, às vezes, até no Senado Imperial, onde os parlamentares eram indicados pelo imperador, havia mais oposição ao governo.
12/12/2008
Agência Senado
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