Mesquita Júnior quer racionalizar e consolidar ordenamento jurídico
Após discorrer sobre o papel da representação política no país e o desempenho do Congresso Nacional no tocante à elaboração legislativa, o senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC) analisou o -alheamento- dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário frente ao desafio de racionalizar, simplificar, facilitar o acesso e consolidar -a vasta, tumultuária e caótica- legislação brasileira.
- Há mais de 30 anos se deblatera contra o cipoal de leis que enreda o país, trava o desenvolvimento, inferniza a vida dos cidadãos, gera insegurança na ordem jurídica e torna insuportável o grau de conflitividade que a sociedade tem de enfrentar para fazer valer seus direitos - afirmou.
A exemplo de discursos anteriores, Mesquita Júnior concentrou suas críticas na atuação do Poder Legislativo, que, na sua opinião, -demitiu-se de sua mais relevante tarefa, a de legislar-. Além de atestar a desaceleração na produção legislativa do Congresso Nacional, o parlamentar considera que suas decisões são -sabidamente lentas ou excessivamente precárias-, resultando em leis -conflitivas, complexas e feitas para não serem cumpridas nem aplicadas-.
O -antídoto- para corrigir as distorções apontadas seria agrupar o ordenamento jurídico brasileiro por áreas de interesse da sociedade, e não do Estado.
- É chocante o contraste com que aqui são tratados, de um lado, os interesses do Estado, do governo e dos parlamentares, e do outro, os que dizem respeito aos cidadãos e à maioria do povo brasileiro - declarou.
Consolidação
Para Geraldo Mesquita Júnior, essa consolidação só será -exeqüível- com a adoção de duas classes distintas de atos legais do ordenamento jurídico. A primeira condensaria as leis de conteúdo normativo e caráter geral, a serem numeradas seqüencialmente e consolidadas anualmente. A segunda reuniria as de efeitos concretos, de interesse restrito e de vigência temporária, que dispensam consolidação e numeração seqüencial, já que podem ser identificadas pelo assunto de sua destinação.
Segundo o senador pelo Acre, o Congresso Nacional aprovou 236 leis em 2002. Desse total, 44,5% referem-se a matéria orçamentária; 15% a iniciativas de alteração e nova redação de leis já existentes; 14% a decisões relativas ao serviço público; 13,5% a matéria fiscal e tributária; 10,5% a homenagens e apenas 2% a questões de interesse dos cidadãos.
Em aparte, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse que a queda na produção legislativa do Congresso ocorreu em paralelo ao crescimento da aprovação de medidas provisórias. -De 1988 para cá, na verdade quem tem legislado é o presidente da República e nós somos meros auxiliares dele-, lamentou.
30/06/2003
Agência Senado
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