Mesquita Júnior: Senado tem de votar inconstitucionalidades decididas pelo STF
O senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC) lembrou ao Plenário que exatamente 97 ofícios do Supremo Tribunal Federal ao Senado, comunicando que declarou inconstitucionais partes ou o total de 97 leis estaduais e federais, esperam pelo voto dos senadores, algumas assinadas por governadores há décadas. A mais velha é um decreto de 1974 do governo paulista.
- Não me parece razoável que um ato do STF declarando inconstitucional um decreto do governador de São Paulo esteja há 21 anos pendente de uma deliberação do Senado - observou.
Há poucos dias, o senado acreano lamentou em discurso que haja 190 vetos presidenciais a leis ou partes delas à espera de decisão do Senado e da Câmara.
Geraldo Mesquita ponderou que os senadores devem resolver a situação, ou votando ou mudando a Constituição, para que não tenham de assumir tal responsabilidade. Perguntou com que moral os congressistas poderão questionar atos dos outros poderes da República, se eles não cumprem a tempo sua parte.
Em aparte, os senador José Jorges (PFL-PE) informou ter apresentado projeto que autoriza a votação dos vetos presidenciais de forma separada na Câmara e no Senado - e não como hoje, em sessão conjunta do Congresso. Isso, argumentou, tornará mais fácil a apreciação dos vetos.
O senador Geraldo Mesquita também saudou viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao estado do Acre, nesta semana, quando o presidente informou que serão realizados dois atos importantes para a região amazônica: a volta do Correio Aéreo Nacional e a inauguração do Hospital do Idoso, em Rio Branco.
O senador ainda solidarizou-se com o senador João Capiberibe (PSB-AP) e sua mulher, deputada federal Janete Capiberibe, que sofrem processo de cassação de mandato no Tribunal Superior Eleitoral.
05/04/2004
Agência Senado
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