Mestrinho encaminha à Mesa do Congresso acordo sobre emendas de bancada
O texto do acordo que aumenta o número de emendas de bancada à proposta orçamentária de 2004 foi encaminhado à Mesa do Congresso Nacional, nesta quinta-feira (23), pelo presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM).
O projeto de resolução proposto altera a resolução nº 1 de 2001 do Congresso Nacional e, segundo Mestrinho, retrata o acordo firmado na terça-feira (21) entre as lideranças representadas na CMO sobre o pleito dos senadores de conseguir um acréscimo de três emendas em relação ao limite atual (de um mínimo de 15 e de um máximo de 20 por estado). As divergências entre Senado e Câmara dos Deputados em relação a essa proposta têm atrasado a tramitação do projeto de lei do Orçamento de 2004.
Além de elevar o número de emendas de bancada para um mínimo de 18 e um máximo de 23, sendo que as três adicionais seriam apresentadas pelos senadores de cada estado e do Distrito Federal, a minuta do projeto de resolução estabeleceu um outro limite. Segundo o texto encaminhado por Mestrinho, as bancadas com mais de 11 parlamentares poderão apresentar uma emenda adicional para cada grupo completo de 10 congressistas. Ou seja, se a bancada tiver 21 parlamentares, o acréscimo será apenas de uma emenda adicional.A expectativa do presidente da CMO e do líder do governo no Congresso, senador Amir Lando (PMDB-RO), é de que o projeto de resolução seja apreciado rapidamente pelo Congresso.
- Precisa haver um acordo entre Câmara e Senado para a votação no Congresso. Se isso não ocorrer, ficam valendo as regras atuais e discute-se o projeto de resolução no próximo ano. O governo não vai aceitar novos atrasos na tramitação do Orçamento, que precisa ser votado neste exercício - advertiu Lando.
23/10/2003
Agência Senado
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