MESTRINHO:MUDANÇA DO REGIMENTO SERIA "CASUÍSMO"
Um dos meios para tirá-lo do cargo seria a mudança das normas regimentais, conforme Mestrinho, uma vez que as regras em vigor não dariam abrigo para a intenção de Antonio Carlos.
- A minha destituição poderia ser interpretada como golpe. A própria mudança do regimento seria um casuísmo. Tudo que é contra a lei é ilegal - disse o presidente da comissão em entrevista concedida na tarde desta segunda-feira (dia 20).
Mestrinho garantiu que não vai voltar atrás na decisão de nomear o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) para a relatoria do PPA. É que, segundo Mestrinho, o regimento determina alternância das casas do Congresso na relatoria dos projetos. Se cancelasse a nomeação de Jader, argumentou, estaria indo contra o regimento. Mestrinho expôs essas razões em carta enviada aos líderes dos partidos, com os quais deve reunir-se nesta terça-feira (dia 21). Mestrinho afirma ter recebido parecer favorável à sua posição da assessoria jurídica do Senado.
- Se o presidente (Antonio Carlos) quer me destituir o problema é dele - disse Mestrinho.
Na opinião do presidente da Comissão de Orçamento, a sua destituição traria prejuízo ao País, já que atrasaria todo o processo de apresentação de emendas ao PPA. O senador Jader Barbalho está dando andamento à tramitação do projeto do PPA, segundo Mestrinho.
20/09/1999
Agência Senado
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