Metas e prioridades do governo são definidas pela LDO
O projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias para 2005 (PLN 003/2004) traz um anexo contendo as principais prioridades dentro do projeto de desenvolvimento do governo federal para os próximos anos. Ali estão contempladas as metas para o programa de reforma agrária, delineados os projetos sociais e os investimentos em habitação, saneamento, saúde, educação, energia, transportes e infra-estrutura em geral.
Também estão no projeto todas as estimativas em relação aos principais indicadores macroeconômicos - números que sinalizam, para o mercado, com que tipo de cenário o governo trabalha para os próximos anos. Assim, projeta-se crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) meio ponto percentual por ano no período 2004/2007, saltando de 3,51% para 5%. A meta de inflação para 2005, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é fixada em 4,5% e em 4% nos dois anos subseqüentes. Prevê-se também que a taxa nominal de juros anual vai cair progressivamente dos 14,88% deste ano até 9,19% em 2007, assim como se estima uma ligeira desvalorização do real em relação ao dólar durante o período, com o câmbio flutuando de R$ 3,19 em 2004 para R$ 3,48 daqui a três anos.
No texto enviado pelo Executivo ao Congresso, está previsto que -a manutenção do ritmo de crescimento da economia iniciado no último trimestre de 2003 será alcançada, nos próximos anos, graças ao aumento da concessão de crédito, a recuperação das vendas no comércio, aumento das exportações (16,25%) e do poder de compra da população-.
Na LDO 2005, o governo anuncia uma arrecadação de R$ 433,3 bilhões em 2005 (23.88% do PIB), apostando no crescimento real da economia em 4%, conforme suas próprias previsões. Em compensação, o anexo de metas fiscais enviado com o projeto indica que as despesas primárias deverão totalizar R$ 388,9 bilhões. Segundo a nota técnica conjunta elaborada pelas Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara, que será analisada pelos parlamentares durante a apreciação do projeto, esta última previsão é muito otimista, pois se registra -tendência acentuada, nos últimos anos, de aumento das despesas com subsídios, previdência social e pessoal-.
De todo o modo, o Poder Executivo demonstra, na LDO, que aposta na criação de um cenário com maior crescimento econômico e queda da taxa real de juros, que, aliados à manutenção do superávit fiscal em 4,25% do PIB entre 2005 e 2007, seriam suficientes para reduzir a relação dívida pública/PIB dos atuais 57,5% para cerca de 53%.
METAS E PRIORIDADES DA LDO 2005
a) assentamento de 115 mil famílias;
b) favorecimento de 8,7 milhões de famílias com o Programa Bolsa-Família;
c) subsídio à habitação de interesse social, urbanização, regularização e integração de assentamentos precários;
d) saneamento urbano e rural;
e) melhoria da qualidade de atendimento e ampliação do acesso da população aos medicamentos;
f) combate ao analfabetismo, valorização dos professores, melhoria da qualidade do ensino e garantia da permanência das crianças, adolescentes e jovens na educação básica;
g) manutenção e ampliação das áreas livres de doenças e pragas;
h) diminuição das restrições externas, no curto prazo, e equacionamento do desenvolvimento de atividades-chave, no médio e longo prazos; e
i) implementação de projetos de energia, transportes e infra-estrutura hídrica essenciais ao crescimento econômico e desenvolvimento social.
Fonte: nota técnica conjunta sobre a LDO 2005, elaborada pelas consultorias de orçamento da Câmara e do Senado.
07/06/2004
Agência Senado
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