Minirreforma eleitoral está na pauta da CCJ



Com a minirreforma eleitoral (PLS 441/2012) na pauta de votações, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) iniciou a reunião deliberativa desta quarta-feira (6). Os senadores vão analisar as alterações da Câmara dos Deputados ao projeto, mas o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), descartou muitas das modificações feitas pelos deputados, optando por preservar a redação aprovada pelo Senado, na maioria dos casos.

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A CCJ pode examinar ainda proposta que condiciona a revisão de tarifas de serviço público concedido à prévia realização de audiência pública. Outra proposta em pauta fortalece a institucionalização do modo de transporte cicloviário na política de mobilidade urbana. Ainda na pauta, projeto que autoriza o Executivo Federal a criar a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

A reunião da CCJ está sendo realizada na sala 3 da ala Alexandre Costa e pode ser acompanhada pela TV Senado ou pela internet: www.senado.leg.br/noticias/tv

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06/11/2013

Agência Senado


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