Minirreforma sob ataque
Minirreforma sob ataque
Ciro Gomes diz que medida poderia ter vindo antes. Garotinho critica o BC
BRASÍLIA - Apesar do esforço do governo para acalmar o mercado financeiro, dois dos principais candidatos à Presidência têm se pronunciado de forma polêmica em relação a pontos considerados importantes por ele. Ciro Gomes, do PPS, depois de dizer em jantar de empresários na terça-feira que ''não será domesticado'', ontem anunciou, por meio da assessoria, que é contrário à minirreforma tributária proposta pelo presidente Fernando Henrique. Já Anthony Garotinho (PSB), que diz não ter tomado conhecimento da idéia, criticou o pacote de medidas do Banco Central anunciadas quarta-feira. Tanto a reforma quanto as alterações no mercado financeiro fazem parte do contra-ataque oficial à crise na economia.
O Planalto reagiu logo. Na entrega da Ordem do Mérito Científico, o presidente afirmou, sem citar nomes dos candidatos, que ''os pessimistas'' estão errados. ''Eles só olham obstáculos, enquanto os otimistas conseguem ver nas dificuldades oportunidades de melhoria'', disse. FH se reúne, segunda-feira, com os quatro principais postulantes à Presidência.
Um dos principais temas da conversa será a minirreforma tributária que o Planalto quer aprovar antes do fim do ano no Congresso. Ela é desprezada por Ciro, mas apoiada pelo petista Luiz Inácio Lula da Silva e pelo tucano José Serra. Ciro não fez por menos: ''Este não é o momento para mininada, ou faz direito ou espera o próximo governo'', afirmou o candidato, segundo assessores. Ciro lembrou que Fernando Henrique está terminando seu mandato e que poderia ter encaminhado o plano antes. ''Em nenhum momento houve qualquer esforço para fazer a reforma tributária de fato'', criticou.
Presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Armando Monteiro acusou o trabalhista de estar incorrendo em ''grave equívoco''. ''Qualquer mudança que dinamize exportações e libere amarras do setor produtivo é positiva'', disse. Já Anthony Garotinho bombardeou as primeiras tentativas do governo para conter a crise. O alvo foram as medidas anunciadas pelo Banco Central, anteontem, que recomprou títulos públicos pagando juros mais altos e aumentou o compulsório dos bancos. ''Ainda é muito pouco'', afirmou ele.
No ataque, Garotinho disse que a crise no mercado financeiro deve ser debitada na incapacidade administrativa do atual governo. ''Falta autoridade por parte do governo para resolver o problema. Em todos os países existe mercado, mas existe um governo que não fica subjugado a ele'', afirmou.
Industriais trocam tucano por Lula
BRASÍLIA - Desconfiado de que José Serra (PSDB), não chegará ao segundo turno da eleição presidencial, o empresariado já prepara um desembarque na campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A escolha está sendo feita por exclusão, já que a outra opção seria Ciro Gomes, da Frente Trabalhista, que não está conseguindo cativar o setor.
A ''ponte para Lula'' está sendo construída pelo presidente do Instituto Ethos, Oded Grajew, que colaborou na elaboração do programa de governo petista. ''Importantes líderes empresariais têm me telefonado e garantido que arregaçarão as mangas por Lula'', afirmou Grajew. Ele disse que Ciro carrega o estigma do despreparo. ''É visto como superficial, com caráter explosivo e com alianças complicadas'', disse ele.
O vice-presidente da Fiesp, Mário Bernardini, diz que o empresariado está torcendo para uma reação de Serra, mas ele próprio admite escolher Lula no segundo turno. ''É inegável que Lula tem um passado de negociador e que Ciro é lembrado por suas características autoritárias'', disse Bernardini. ''O país precisa de mudanças profundas em sua estrutura. A negociação será a melhor solução''.
Por sua vez, Ciro também não está satisfeito com o empresariado. Depois que se desentendeu com um grupo de industriais num jantar esta semana em São Paulo, sua assessoria recomendou que abandonasse as conversas com o setor. ''Dez mil pessoas em Botucatu são muito mais importantes do que esses empresários'', disse ontem um aliado.
Segundo o presidente da Abrinq, Synésio Batista da Costa, as reações de Ciro são preocupantes. ''Qual é o Ciro que vai se sentar na cadeira de presidente: o que está perdendo a linha ou o que já passou imagem de tranqüilidade e juízo?''
Ermírio e Freire sem sintonia
BRASÍLIA - A diferença de opinião entre os empresários e o candidato da Frente Trabalhista, Ciro Gomes, restringiu o diálogo entre o presidente do PPS, senador Roberto Freire (PE), e o presidente do Grupo Votorantim, Antônio Ermírio de Morais, durante a cerimônia de entrega da Ordem do Mérito Científico, ontem, no Palácio do Planalto. ''Parece que ele não vota no meu candidato'', brincou, Freire.
A falta de afinidade ficou demonstrada nas manifestações sobre uma eventual minirreforma tributária, rejeitada por Ciro. ''Já existe um projeto no Congresso e o presidente Fernando Henrique manifestou o interesse em vê-lo aprovado'', declarou Antônio Ermírio. ''É algo que o setor empresarial tem pedido há muito tempo'', emendou Jorge Gerdau, outro empresário condecorado.
Serra acha proposta possível
Tucano inaugura novo estilo, faz discurso populista e promete emprego para todos
SÃO PAULO e BRASÍLIA - Ontem à noite, antes de embarcar de São Paulo para Brasília, José Serra (PSDB) defendeu a transformação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) num tributo federal. Ele ressaltou que o governo não tomou essa iniciativa, mas que ele a apoiaria. A única medida pronta para alterar a legislação, segundo ele, trata do fim da cumulatividade do PIS.
''É possível uma minirreforma tributária, mas é preciso analisar as propostas. Espero que o presidente faça isso'', disse Serra. Mais tarde, o candidato tucano participou de um comício em Planaltina de Goiás, cidade do entorno do Distrito Federal. No discurso, inaugurou um estilo populista que agradou aos aliados. Prometeu gerar empregos para todas as famílias do país, pisar no acelerador da economia, apoiar a agroindústria e o turismo, terminar a ferrovia Norte-Sul e a duplicação da rodovia que liga Goiânia a Brasília, que está paralisada por irregularidades.
''Eu vim de baixo e estudei grande parte de minha vida em escola pública'', disse.
Ele discursou na praça central da cidade para cerca de 20 mil pessoas que também assistiram ao show da dupla sertaneja Bruno e Marrone. Serra estava acompanhado dos governadores de Goiás, Marconi Perilo (PSDB), do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PMDB), e de políticos da região. ''É um risco não eleger o Serra. Vocês vão sofrer muito se ele não for eleito'', advertiu Roriz no discurso.
O líder do PSDB na Câmara, Jutahy Junior (BA), também no palanque, fez a previsão de que Ciro Gomes vai começar a cair nas pesquisas depois de ter demonstrado desequilíbrio emocional, ao discutir com empresários num jantar esta semana.
Segundo o deputado, as ofensas de Ciro foram mais graves do que o que saiu noticiado na imprensa. ''Ciro é um desequilibrado, está tomando calmante sem prescrição médica'', ironizou Jutahy. O líder tucano disse que acredita na reação de Serra por sentir um clima novo na campanha. Segundo ele, o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), compartilha da opinião.
Fazendo um trocadilho com o prestígio da namorada de Ciro, Patrícia Pillar, Jutahy afirmou que o adversário não vai chegar ao segundo turno porque foram abalados quatro pilares de sua campanha: as sucessivas demonstrações de falta de credibilidade, a repetição de mentiras, o descontrole emocional e as alianças comprometedoras.
Lula apóia idéia de reforma tributária
Petista vai levar outra proposta a FH
Luiz Inácio Lula da Silva quer aproveitar sua reunião com Fernando Henrique Cardoso para resolver alguns assuntos emergenciais para o Brasil. O candidato petista à Presidência e o presidente da República tratarão, na segunda-feira, da reforma tributária como alternativa imediata para uma tentativa de se debelar a crise econômica que, segundo Lula, ''explodiu no colo do governo, como a bomba do Riocentro''. Em visita ao Rio, onde participou de um comício na Cinelândia, Lula falou, com exclusividade ao Jornal do Brasil, sobre um possível governo de coalizão com Ciro Gomes, caso venha a disputar com ele o segundo turno, e da crise em que o PT do Rio de Janeiro mergulhou desde que Anthony Garotinho, seu concorrente do PSB, creditou-lhe o voto, passado o primeiro turno.
- Neste encontro com o presidente FH, segunda-feira, no qual ele já sinalizou pela realização de uma minirreforma tributária, o senhor irá apoiar essa idéia?
- Nós estamos defendendo isso há mais de três anos. Se o presidente da República tivesse condição de colocar em votação, urgentemente, esta medida, pode estar certo que a bancada do PT estará todinha no Congresso Nacional para votar. Isso acontece porque estamos preocupados com o Brasil, com a dívida, porque queremos que esse país saia dessa situação difícil que viveu a vida inteira dependendo de dinheiro emprestado. Temos que viver às custas do nosso trabalho, do nosso suor. Nós vamos, inclusive, levar outras propostas. Teremos várias reuniões importantes nesse final de semana e vamos levar um documento ao presidente da República.
- O candidato trabalhista, Ciro Gomes, afirmou, há cerca de um mês, que seria favorável a um governo de coalizão com o PT, caso viesse a disputar o segundo turno com o senhor. Qual a sua opinião sobre essa possibilidade?
- Primeiro, eu quero ganhar as eleições. Se eu ganhar as eleições, quero que o meu governo envolva todas as pessoas competentes deste país. Tenho dito publicamente que não faremos um governo do PT para o PT, mas para o Brasil. Tem gente boa no PT, gente extraordinária fora do PT, tem gente boa em partidos políticos, no meio acadêmico, empresarial, ou seja, o que nós precisamos é fazer uma seleção de pessoas de caráter, éticas, com visão política, com compromissos sociais, sobretudo, com competência técnica para a gente governar o Brasil.
- O Financial Times, de Londres, disse que o Brasil não vai virar jogo nenhum, que já é carta fora do baralho, enfim, o senhor acha isso intromissão demais do exterior? Como vê isso?
- Acho lamentável a quantidade de bobagens que a imprensa estrangeira diz quando analisa o Brasil. Eles não têm respeito pelo Brasil. É preciso deixar o Brasil tomar conta do seu destino. Eles deveriam estar jogando muito mais na crise americana, que não é pequena. O Brasil não merece esse tratamento e acho que nossas autoridades precisam aprender a se defender.
- Qual será o impacto que o apoio de Garotinho ao senhor no segundo turno vai causar à candidatura de Benedita da Silva no Rio?
- Sou amigo do Garotinho, estamos numa disputa, vamos esperar primeiro terminar o primeiro turno e, se for necessário, vamos conversar e fazer os acordos que forem necessários ser feitos.
Novidade na praça: o petista de gravata
Um dia, muitas encarnações atrás, a crônica política brasileira ganhou o padre de passeata - e a ele, pelas eleições afora, juntaram-se o gato angorá, o sapo barbudo, o (irrrch!!!) caçador de marajás. A campanha de 2002 apresenta sua contribuição à fauna da democracia - com a inestimável vantagem de, ao contrário de muitos outros, ele ter mergulhado nessa de coração. Está na praça o petista de gravata.
Filhotes com DNA da fase banho-de-loja de Luiz Inácio Lula da Silva, são todos ex-detratores, hoje entusiastas do líder das pesquisas. Não formam nas fileiras da oposição a ''tudo isso que está aí''. Além da gravata, prezam bens de consumo, como um laptop confiável. E jogam no time do PT - tanto que ontem, fizeram volume na entusiasmada platéia da Candelária.
Ouve só: ''O Lula hoje tem mais densidade, mais estofo'', aponta Célio Assumpção, 43 anos, economista, ex-eleitor de Collor. ''A militância ainda é a alma do PT, mas Lula agora está pronto. Faz a diferença'', acrescenta Luciano Torres, engenheiro, 38. Sim, eles são mais velhos, mais quietos, com diferenças que vão muito além da roupa. Os neo-petistas estão, por exemplo, mais interessados em ouvir o discurso do que em cantar o jingle.
Não desgostam da festa, longe disso. ''Aqui não tem militante de aluguel'', constata Vânia Brandão, secretária de 31 anos que, por causa do salto alto, ficou assistindo ao comício da escadaria do Municipal. Ela encarna um personagem cobiçado por qualquer candidato que se preza. ''Votei duas vezes no Fernando Henrique, mas agora acho que chegou a hora do Lula'', comenta, sob olhar de aprovação da prima, Luciana Andrade, petista desde sempre. ''Demorou, mas consegui catequizá-la'', conta a estudante de jornalismo, festejando uma vitória que, os debates e o noticiário mostram, está longe de ser só sua.
As duas ouvem, lá no palanque, o deputado Carlos Santana, candidato à reeleição, dizer que é preciso ''entender o comício''. No caso do PT 2002, mais do que nunca, excelência. Especialmente para decifrar o novo personagem que divide a praça com os militantes da piada, a tropa de camiseta, alguns com aquele jeitão vim-de-Woodstock-a-pé-cheguei-agora, do jingle na ponta da língua, da interação com as diversas facções petistas.
Personagens novos e tradicionais ficaram até tarde da noite, para ouvir o candidato que, no coração da massa na Cinelândia, tem prestígio de ídolo pop. Compraram estrelinhas e adesivos - camiseta é coisa de radical -, participaram, a seu modo, da festa. Só declinaram da camiseta do Che, campeã de encalhe - mas depois que o guerrilheiro foi parar todo fashion no bumbum da modelo, haverá xiita capaz de protestar?
Artigos
Falso pacto de transição
Newton Rodrigues
A transição de poder é simples, até para evitar mal-estar entre o titular que termina o mandato - às vezes sob derrota - e seu vitorioso sucessor. O transmissor do cargo deve sair de cena sem discursos retumbantes, apenas cumprindo sumário cerimonial. Afinal, tudo que deveria ser dito entre as partes, já o fora antes ou, pelo menos, deveria ter sido. O mais são formalidades e palavras jogadas ao vento.
Fernando Henrique Cardoso, apegado a rituais e autopromoções, já começou a exibir-se em prol de um ''pacto de transição'', não previsto em lei e absolutamente desnecessário, porque o titular que sai e o que assume podem, até, ter divergências que impeçam qualquer acordo na sucessão. Os países de vida democrática desconhecem esse lero-lero sem validade jurídica. Note-se que o já quase ex-presidente, nos seus oito anos de mandato, sempre isolou-se num pedestal, sendo nulas as ocasiões em que demonstrou interesse em conversar com os partidos políticos da oposição.
O estilo FHC é o de ficar na berlinda até o último minuto, aproveitando o que lhe resta dos holofotes presidenciais. Essa história de convocar os candidatos ao Planalto para com eles discutir o acordo com o FMI não tem razão de ser. Cabe apenas, uma vez definido o candidato vitorioso no segundo turno, facilitar-lhe a vida, colocando-o a par dos problemas mais importantes que terá de enfrentar no período imediato à posse. O mais são firulas, quando não exibicionismos.
Fernando Henrique gozará de todos os poderes presidenciais até o último dia de seu mandato, mas seu sucessor não estará sujeito a acordos internacionais ou de ordem interna. Assim é a regra e assim deve ser. E assim será.
Mas feito o convite, torna-se difícil, quando não descortês, recusá-lo. Como seria de esperar, a aceitação foi geral, apesar de alguns jogos de cena, pois, em momento de crise, e antes do segundo turno, nenhum presidenciável de responsabilidade pode desejar aparecer como intransigente e bloqueador de algum acordo possível. Em todo caso aguardemos, estranhando que uma pauta realmente pormenorizada não tenha sido apresentada até agora. Devemos, aliás, estar preparados para, nesse fim de governo, conhecer outras iniciativas que, nessa carência de tempo terão, quando muito, valor de propaganda pessoal.
Lembrem-se: nessa confusão que estamos em época de eleições gerais, o que realmente importa continua fora de pauta na imprensa e até nos partidos políticos.
Colunistas
COISAS DA POLÍTICA – Dora Kramer
Eleito terá acesso à revisão do acordo
O presidente da República eleito em outubro poderá, se quiser, acompanhar a revisão trimestral do acordo com o FMI, em novembro. O ministro da Fazenda, Pedro Malan, diz que o atual governo fará o convite para que o novo presidente indique alguém de sua equipe de transição para participar da reunião de acompanhamento do cumprimento das metas acertadas há dias com o fundo.
Embora a revisão seja um procedimento habitual, Malan considera que, dentro do processo de transição, é adequado que se abra a possibilidade da participação do representante do governo que toma posse em janeiro do ano que vem. O ministro ressalta, no entanto, que a proposta não implica divisão de poderes ou tarefas.
''A responsabilidade sobre toda e qualquer decisão até a meia-noite do dia 31 de dezembro de 2002 é deste governo'', explica o ministro, cuja intenção é apenas a de abrir mais um espaço de partilha de informações entre a administração que termina e a nova equipe. ''Não é obrigatório, o presidente eleito aceita se achar conveniente.''
Pedro Malan pontua que o convite tem o mesmo sentido da oferta já feita por Armínio Fraga, para que o novo chefe da nação indique alguém de sua confiança para ocupar provisoriamente uma diretoria do Banco Central. Tudo isso, afirma Malan, são ações que buscam conferir o máximo de ordenamento, civilidade e tranqüilidade à troca de governo.
Já o encontro do presidente Fernando Henrique Cardoso com os candidatos, na segunda-feira, tem objetivo mais concreto e imediato. O governo não pedirá coisa alguma a nenhum deles. Apenas explicará os detalhes do acordo, dirá que ele cumpre os objetivos de contribuir para aplacar as turbulências provocadas pela agitação do mercado financeiro, assegura uma transição mais tranqüila e que os quase US$ 30 bilhões (entre o dinheiro do FMI e os recursos conseguidos junto ao BID e ao Bird) disponíveis para 2003 ajudarão a governabilidade no primeiro ano de mandato.
A ausência de pedidos não significa, no entanto, que o governo não tenha expectativas em relação ao que farão os quatro candidatos. Primeiro, gostaria que todos admitissem publicamente que estão cientes dos termos do acordo. Para isso, nenhuma pergunta que fizerem deixará de ser respondida e informação alguma será negada.
Em segundo lugar, Malan espera que eles reconheçam a utilidade do acordo para o país. É evidente que o ministro tem noção de que cada qual procurará capitalizar eleitoralmente a reunião. Agora, acredita que, se houver reações de cunho meramente eleitoreiro como objetivo de buscar dividendos políticos recorrendo a bravatas e frases de efeito, ''estarão prestando um grande desserviço ao país e a eles mesmos''.
Isso porque, na opinião de Pedro Malan, ganhará muito politicamente quem se mostrar mais responsável na avaliação posterior daquilo que for exposto na conversa com o presidente.
De qualquer forma, a versão dos encontros em separado - acompanhados também por Malan e pelo ministro-chefe do Gabinete Civil, Pedro Parente - não ficará exclusivamente nas mãos dos candidatos.
O presidente Fernando Henrique deverá fazer depois da última reunião, com o candidato José Serra, às 15h, um pronunciamento - não se sabe se na forma de entrevista ou comunicado - para apresentar sua própria avaliação. Pedro Malan ressalvou que a decisão final sobre essa manifestação ainda será tomada por Fernando Henrique, mas o ministro considera adequado que ela ocorra.
''O presidente tomou a iniciativa do convite, é correto que depois explique à nação como transcorreram as conversas e faça sua análise a respeito delas.'' O ministro da Fazenda acha bastante possível que o simples fato de acontecerem as reuniões tenha influência positiva sobre as dúvidas do mercado. Mas não considera que só isso, fotografias do presidente com os candidatos, seja suficiente para serenar os ânimos.
A variação dos humores e temores, na opinião de Malan, vai depender do comportamento dos interlocutores de FH. ''Nesse momento é muito importante impedir que a lógica da campanha eleitoral, nem sempre pautada pela racionalidade, provoque situações que aumentem as turbulências em vez de reduzi-las.''
Reforma tributária
O ministro da Fazenda adianta que, além do acordo com o FMI, Fernando Henrique tratará com os candidatos também de assuntos atinentes ao Congresso.
O mais importante, os projetos relativos à reforma tributária que já se encontram em tramitação no Parlamento. Uma vez que todos eles têm defendido essa reforma, e acusam o atual governo de não se ter empenhado por ela, o presidente pedirá então o apoio deles junto a seus partidos, para a aprovação, ainda este ano, das propostas que o Executivo enviou e o Legislativo não votou.
Os quatro serão informados também sobre ações na área econômica nos próximos meses.
Editorial
OS GRANDES CRIMES TRIBUNAL INTERNACIONAL
A queda-de-braço entre o governo Bush e os 13 países candidatos a entrar na União Européia, sobre a criação do Tribunal Penal Internacional, continua a render ressentimentos. Os europeus acusam os EUA de pressioná-los a assinar acordo que proteja os americanos da ação do Tribunal. Os EUA garantem que não estão pressionando ninguém.
Desde que o Tribunal, organismo da ONU, indiciou, em junho de 1999, o ex-ditador Slobodan Milosevic, por crimes contra a humanidade na guerra civil da Iugoslávia, assistiu-se na prática ao estabelecimento de uma justiça universal que coloca doravante o respeito aos direitos do homem acima da autoridade dos Estados. Privam-se assim os ditadores mais sanguinários de seu último álibi - a soberania nacional.
Depois de Milosevic - responsável por quatro guerras internas na Iugoslávia e pelas operações de limpeza étnica que estarreceram o mundo - os casos de Pinochet (Chile) e Montesinos (Peru), notadamente, serviram para aperfeiçoar os fundamentos do direito internacional. Antes disso, há oito anos, a Bélgica aprovou lei permitindo aos tribunais julgar denúncias de atrocidades mesmo cometidas no exterior.
Evidentemente, não há punição suficiente para crimes de genocídio, já que a corte da ONU nem pode condenar ninguém à morte. Suas prisões são por sinal confortáveis. Mas Milosevic foi o primeiro peixe grande apanhado em sua rede. Continuam valendo acusações contra a violência em Burundi, Congo e Timor Leste. Atrocidades cometidas pelo Khmer Vermelho no Camboja nos anos 70 poderão um dia ser encaminhadas por uma corte (para cada julgamento convoca-se uma corte em si). Membros da junta militar de Mianmar (antiga Birmânia) talvez um dia sejam levados ao banco dos réus.
Kissinger poderá ser convocado a depor como testemunha sobre abusos humanitários no Chile, Camboja e outros lugares durante a Guerra Fria. Um tribunal sobre Serra Leoa poderá também ser aberto.
Enfim, por enquanto a humanidade se conte nta com o julgamento de Milosevic. Os Bálcãs já conheciam o conceito de intervenção humanitária. Em 1904 a Macedônia, ainda sob domínio turco-otomano, foi palco de tamanhas atrocidades que Inglaterra, Rússia czarista e Áustria-Hungria despacharam para lá força internacional de paz.
Ocorre que agora o obstáculo ao funcionamento do Tribunal Internacional parte da única superpotência mundial. O governo Bush se recusa a cooperar com ele por temor de que os americanos sejam escolhidos de propósito. Mas a moderna história dos direitos humanos não pode ser tolhida, agora que deslanchou com o caso Milosevic.
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08/16/2002
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