Ministério Público suspeita de tráfico de influência em pagamentos da ANP a usineiros
Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras, nesta terça-feira (18), representantes do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Distrito Federal afirmaram que há suspeita de tráfico de influência em pagamentos feitos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) a sindicatos de usineiros em dezembro de 2008, a título de cumprimento de ação judicial.
Os procuradores José Robalinho Cavalcanti e Ana Carolina Rezende disseram que o acordo com os sindicatos, que culminou no pagamento de R$ 178 milhões - valor que eles consideram superior ao devido de fato aos usineiros - não passou pelo crivo do Ministério Público Federal. Entre os supostos vícios, eles apontaram a suspeita de tráfico de influência, já que haveria indícios de que uma pessoa estranha ao processo tenha sido beneficiada com R$ 50 milhões. Cavalcanti chegou a citar o nome do deputado José Mentor como alguém que teria atuado junto à ANP em favor dos usineiros.
Outro questionamento apresentado pelos procuradores diz respeito à forma como foram feitos os pagamentos. A Advocacia Geral da União, que atestou a legalidade do acordo entre ANP e usineiros, alegou que o pagamento não foi feito por meio de precatórios, como determina a lei quando se trata da execução de decisões judiciais, porque a origem do débito era um acordo, e não uma sentença. Para os procuradores, porém, estava-se executando uma decisão judicial tomada em virtude de um acordo.
O órgão instaurou inquérito para verificar a legalidade da operação. Na avaliação de Cavalcanti, os elementos trazidos ao MP até o momento são suficientes para a abertura de processo judicial.
Acordo aprovado
Haroldo Lima, diretor-geral da ANP, porém, negou ter recebido qualquer notificação do Ministério Público sobre irregularidades no processo. Ele disse que o pagamento da dívida foi determinado após disputa judicial com os usineiros, em que estes alegavam prejuízos advindos da extinção de subsídios concedidos desde o governo de Fernando Henrique Cardoso. O diretor sustentou que o acordo estabelecido com os usineiros foi aprovado pela Advocacia Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União, e que não se responsabilizava pela ausência de verificação por parte do Ministério Público.
Também explicou que, após a abertura de crédito especial pelo Congresso Nacional, o pagamento foi feito de forma proporcional a cada sindicato. O diretor informou que, ao todo, o processo tramitou por quatro anos e nove meses.
Tiago Macedo do Monte, representante da Advocacia Geral da União, atestou que o TCU não viu qualquer irregularidade quanto aos valores apurados e homologou o acordo.
Avaliações
Para o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), sempre que há interesse público em jogo, o Ministério Público tem que ser ouvido. Já o senador Delcídio Amaral (PT-MS) disse acreditar que a ANP foi bastante cuidadosa em todas as etapas do processo com os usineiros. Ele frisou, ainda, que nenhum pedido de abertura de crédito é aprovado no Congresso Nacional sem que tenha sido submetido ao crivo das consultorias jurídicas da Câmara e do Senado.
18/08/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Alvaro Dias quer que Ministério Público esclareça denúncias de tráfico de influência na Casa Civil
Suplicy diz conhecer testemunha de tráfico de influência no BC
PECULATO E TRÁFICO DE INFLUÊNCIA NO CASO MARKA
Paim defende Dilma de acusações de tráfico de influência
Relatório refuta empréstimos e aponta tráfico de influência
Deputados anunciam suspeitas de tráfico de influência e improbidade administrativa