Ministério terá de esclarecer denúncia contra rádios que estariam violando padrões de operação em São Paulo
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou nesta quarta-feira (5) requerimento para que o Ministério das Comunicações preste esclarecimentos sobre denúncia apresentada ao colegiado sobre irregularidades no uso dos sinais de radiodifusão em freqüência modulada na capital de São Paulo. São apontadas como causas as operações de rádios-piratas e, ainda, de atividades de emissoras que possuem concessões, mas estariam operando em locais diferentes do previsto ou adotando potências maiores do que a autorizada.
O autor do requerimento é o presidente da CCT, senador Wellington Salgado (PMDB-MG), que formulou a proposta atendendo a apelo dirigido à comissão pelo escritório de advocacia Coimbra & Santana. O senador observou que embora o problema das rádios-piratas já tenha sido debatido em audiência na comissão, agora há o fato novo associado a emissoras funcionando fora das condições previstas na outorga. As preocupações são de duas ordens: a multiplicação de sinais que afetam as comunicações do espaço aéreo e a falência do espectro, por conta da interferência das emissoras que descumprem os limites de suas outorgas.
O Ministério das Comunicações está sendo chamado ainda a prestar informações sobre denúncia em relação à concorrência que destinou a outorga para instalação de uma emissora de rádio FM na cidade de São Gonçalo (RJ), apresentada pelo licitante que ficou em segundo lugar. O projeto de decreto legislativo que autoriza o funcionamento dessa emissora (PDL 422/06) encontra-se em análise na CCT. Quem apresentou o requerimento para os esclarecimentos foi o senador Gim Argello (PTB-DF).
A CCT também aprovou dois requerimentos de audiência pública. O senador Renato Casagrande (PSB-ES) solicitou audiência para debate o projeto da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) que torna obrigatória a implantação de um inventário florestal digital. O projeto, PLS 203/08, que estava na pauta do dia, com voto contrário do relator, senador Expedito Júnior (PR-RO), teve sua votação adiada até a realização da audiência.
Os senadores Renato Casagrande e Wellington Salgado solicitaram duas audiências para discutir o Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação da Amazônia Legal, sob a perspectiva de um novo modelo de desenvolvimento para essa região econômica e social. Serão convidados ministros e dirigentes das entidades de pesquisa fixadas na região, como o Instituto Nacional de Pesquisa na Amazônia (Inpa).
Nesta quarta-feira, a CCT aprovou ainda dez projetos de decreto legislativo para outorgas de serviços de radiodifusão em diversas localidades do país. Desses, cinco referem-se a permissões para funcionamento de rádios FM (PDLs 27/08, 80/08, 180/99, 192/08, 525/08). Outros cinco são relativos a autorizações para rádios comunitárias (PDLs 214/08, 212/08, 209/08, 206/08 e 210/08).05/11/2008
Agência Senado
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