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Ministérios vão regulamentar normas para certificação de pescado orgânico

Uma medida assinada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, e que será estendida ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, vai estabelecer normas técnicas para a produção de pescado orgânico no Brasil. As normas serão aplicada nos Sistemas Orgânicos de Produção Aquícola e deverão ser seguidas por pessoas físicas e jurídicas. A nova regulamentação completa as medidas já aprovadas este ano para outros produtos orgânicos. “A Lei para Orgânicos no Brasil, que entrou em vigor no início deste ano, era válida para diversas espécies animais e vegetais, mas não contemplava o setor de pescados”, explica a ministra da Pesca e Aquicultura, Ideli Salvatti.

Segundo a ministra, muitos produtores já produzem pescado orgânico, mas não têm, até o momento, como atestar a qualidade dos produtos pela falta da regulamentação. 

Este é o caso, por exemplo, de quatro grandes produtores de camarão do Nordeste, que oferecem mais espaço para os animais no sistema de cultivo e não utilizam antibióticos, hormônios ou qualquer produto de origem química. “Sem a certificação, a produção deixa de ter o valor que merece no mercado interno e não pode ser exportada. A nova regulamentação supre esta lacuna.”, complementa a ministra.

De acordo com as normas técnicas para os Sistemas Orgânicos de Produção Aquícola, as unidades produtoras deverão possuir registros dos procedimentos de todas as operações envolvidas na produção e dispor de um Plano de Manejo Orgânico atualizado. 

Os sistemas também devem ser planejados de forma que sejam produtivos e respeitem a necessidade e o bem-estar dos organismos aquáticos. A alimentação dos animais será totalmente de origem orgânica.

Fonte:
Ministério da Pesca e Aquicultura

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