Certificação de filantrópicas poderá ser feita por ministérios
A concessão e a renovação dos certificados de entidades beneficentes - as chamadas filantrópicas - poderão ser responsabilidade de ministérios e não mais do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto lei com essa finalidade foi aprovado nesta quinta-feira (29) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria poderá ser aprovada em Plenário ainda esta tarde, conforme requerimento de urgência da CAS.
Os deputados alteraram proposta original (PLS 20/05), de autoria do senador Flávio Arns (PSDB-PR), para determinar que o exame dos pedidos de certificação por parte das entidades que executam serviços nas áreas de saúde, educação e assistência social seja feito pelos ministérios da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, respectivamente. Para o caso de entidade que atua em mais de uma área, o substitutivo prevê que a certificação poderá ser concedida pelo ministério da principal área de atuação da instituição.
Tais certificados, que são utilizados pelas entidades para obter isenções de contribuições sociais, de acordo com o texto acolhido, terão validade de até cinco anos, levando-se em consideração as características de cada área.
O relator da matéria na CAS, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), ressaltou que a proposta é importante para estabelecer boa relação entre o governo e a sociedade. Ele destacou ainda que as medidas propostas vão beneficiar as entidades sérias, mas que tiveram sua imagem desgastada em virtude da má atuação de algumas instituições.
Os serviços que as entidades filantrópicas prestam à sociedade foram ressaltados pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC). No entanto, a parlamentar reconheceu a existência de entidades desonestas, chamadas por ela de "pilantrópicas". A descentralização das normas de certificação, opinou Ideli, contribuirá para ampliar o controle sobre a atuação de cada uma.
Também se posicionaram favorável ao substitutivo da Câmara os senadores Renato Casagrande (PSB-ES) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).
29/10/2009
Agência Senado
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