Senado aprova proposta que transfere a ministérios responsabilidade pela certificação de entidades filantrópicas
O Plenário do Senado acaba de aprovar, em turno único e em votação simbólica, o substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto de lei do senado (PLS 20/05) que transfere aos Ministérios da Saúde, Educação e Desenvolvimento Social e Combate a Fome a responsabilidade de conceder e renovar os certificados de entidade beneficente para fins de isenção de contribuições sociais. Hoje, cabe ao Conselho Nacional de Assistência Social a concessão desses certificados. A proposta vai agora a sanção presidencial.
O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), ressaltou em Plenário que a proposição modifica e endurece a fiscalização e a licença para as entidades filantrópicas. Elogiou a rapidez do trabalho realizado pelo relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que permitiu a aprovação da matéria nesta quinta-feira (29).
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29/10/2009
Agência Senado
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