MINISTRO: AINDA NÃO ACABOU A CRISE NAS PMS
O ministro-chefe da Casa Militar da Presidência da República, em sua exposição na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), ao defender a desconstitucionalização das polícias militares, afirmou que o governo conseguiu apenas contornar o problema "para uma aparente normalidade que ainda permanece latente".
- A crise não está resolvida. A questão ainda não foi tocada em suas raízes. - disse o general Alberto Mendes Cardoso, observando que o governo estaria aproveitando a crise na corporação para adotar "soluções magníficas" tanto para a sociedade quanto para o sistema de segurança pública do país.
Após salientar que a principal preocupação do presidente da República era evitar a quebra do princípio da autoridade e da hierarquia militar, o ministro disse que, numa eventual intervenção das Forças Armadas no episódio, poderia "destoar" todo um trabalho de adestramento e preparação. Além disso, observou que haveria o risco de "militarizar o conflito".
O general admitiu que uma alternativa para a questão da segurança poderia ser o emprego da polícia civil fardada, "desde que estivesse adestrada" para a função, que, a seu ver, seria desenvolvida paralelamente ao papel de polícia judiciária. "O problema das PMs está na preparação e adestramento para atuar em pequenos conflitos e em casos de grave perturbação da ordem pública", acrescentou.
A baixa remuneração dos policiais militares, sem falar na diferença de soldos entre soldados e oficiais, segundo Alberto Cardoso, éque teria causado a rebelião que, no seu entendimento, é justa,mas, observou não se justifica a quebra da hierarquia que "fere de morte" os princípios da disciplina". Assinalou que as associações da própria categoria poderiam encaminhar e resolver as reivindicações da classe.
- Necessitamos de uma organização militar capaz de atuar dentro dos princípios fundamentais, porque, do contrário, tudo fica comprometido. Há que redesenhar a PM com mudança nas PMs. Acho que haverá PM em condições de atuar no combate às graves perturbações da ordem pública, ficando a polícia civil, fardada ou não, encarregada de atuar em ações preventivas e ostensivas ao mesmo tempo como polícia judiciária - sugeriu.
Essa questão, segundo o ministro, "não deve ser resolvida em gabinetes, mas com a colaboração de setores vinculados à corporação. Disse que o Conselho dos Comandantes das PMs, por exemplo, poderia cooperar com a formação e operacionalização desse novo modelo, pois, conforme afirmou, "a crise não é só da PM, mas também da polícia civil".
O ministro disse que o governo federal está estudando o que ele mesmo classificou como "tripé" para resolver o problema: política nacional de segurança pública; um órgão executor; e ação governamental nos estados atuando de forma harmônica.
28/08/1997
Agência Senado
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