Ministro anuncia prazo para projeto de recriação da Sudene
A proposta de recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) será encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 15 de junho, conforme anúncio do ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, aos integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A última versão do projeto, concluída na semana passada, será discutida no próximo dia 28 com empresários paulistas, no auditório da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
O calendário de reuniões com vários setores da sociedade, divulgado pelo ministro durante audiência na CAE nesta terça-feira (20), prossegue com mais uma rodada de debates em Belo Horizonte no dia 30 de maio e um seminário no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), onde será discutido o engajamento das grandes agências oficiais de fomento no desenvolvimento regional.
Depois será a vez de submeter a proposta a audiências públicas em cada um dos estados nordestinos, começando no dia 2 de junho em evento agendado em Fortaleza (CE). Ciro Gomes salientou aos senadores o seu desejo de recriar a Sudene por intermédio de um projeto de lei. -Se o presidente concordar, estarei todos os dias no Congresso para acompanhar e apressar a tramitação desse projeto-, avisou, ponderando que a outra alternativa é formatar uma medida provisória, o que contraria suas convicções parlamentaristas.
Essa metodologia - com uma ampla consulta aos vários segmentos envolvidos diretamente na reconstrução da Sudene e o encerramento das atividades da recém-criada Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene) - também será seguida para recriar a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), como garantiu o ministro aos integrantes da CAE.
Paralisação
O senador Fernando Bezerra (PTN-RN), que foi titular da pasta da Integração Nacional no governo Fernando Henrique Cardoso, disse que encontrou a Sudene mais saneada que a Sudam, lamentando que ainda haja em seu estado quem lhe atribua injustamente a extinção do órgão de desenvolvimento do Nordeste.
Ele sugeriu redesenhar o Banco do Nordeste (BNB) e defendeu, a exemplo do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a transferência da vinculação dessa instituição bancária do Ministério da Fazenda para Ministério da Integração Nacional. Na sua resposta, Ciro Gomes informou que a paralisação de 571 projetos da Sudam, no valor de R$ 1,6 bilhão, desencadeou ações na Justiça por quebra de contrato e lucros cessantes que podem atingir R$ 6 bilhões.
Na Sudene, não houve praticamente interrupção no fluxo de recursos. -Há liberações de R$ 200 milhões em processos limpos da Sudene-, disse, observando que os casos paralisados são de pequena monta. Aos senadores Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC) e Luiz Otávio (PMDB-PA), disse que há R$ 184 milhões de recursos parados no Banco da Amazônia (Basa), porque não há como fazer as liberações. -Cem por cento dos funcionários da Sudam estão respondendo a processos administrativos-, declarou, acrescentando que o governo já cancelou o projeto da Usimar, que sofreu várias denúncias de desvios de recursos.
20/05/2003
Agência Senado
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