MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES DEFENDE QUEBRA DO MONOPÓLIO
O ministro das Comunicações, Sérgio Motta, reafirmou hoje (28), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadaniado Senado, que a aprovação da proposta de emenda constitucional que flexibiliza o fim do monopólio estatal no campo das telecomunicações é condição essencial para o desenvolvimento desse segmento. Em sua opinião, a abertura do setor de telecomunicações para os investimentos privados vai beneficiar toda a sociedade brasileira.
Sérgio Motta esteve no Senado para debater a proposta de mudança da Constituição de iniciativa dogoverno. Segundo o senador José Eduardo Dutra (PT-SE), a discussão com o ministro das Comunicações foi prejudicada pelo pouco tempo disponível para uma convocação mais ampla dos membros da comissão e em especial do senador Ademir Andrade (PSB-PA), autor de requerimento anterior pedindo a vinda da autoridade para debater a questão com os parlamentares.
O próprio debate do ministro com os parlamentares foi abreviado em função da convocação dos senadores para a sessão do Congresso em que foi aprovada a medida provisória do Plano Real.
O senador Iris Rezende (PMDB-GO), presidente da Comissão deJustiça, ressalvou que o comparecimento do ministro Sérgio Motta era o cumprimento de um compromisso assumido naquele órgão pelo senador Élcio Álvares (PFL-ES), líder do governo no Senado. Rezende lamentou não haver a possibilidade de marcar um novo encontro com o ministro, para que o debate pudesse ser aprofundado, porque não há mais datas disponíveis para reuniões antes do recesso do Congresso.
A Comissão de Constituição e Justiça deliberou ainda, hoje, pela rejeição de dois projetos que constavam de sua pauta e propunham alterações em dispositivos do Código Civil, bem como abriu vistas para dois outros projetos, que somente deverão voltar à pauta de deliberação no segundo semestre.
28/06/1995
Agência Senado
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