Ministro do Planejamento será convidado para discutir MPs sobre créditos extraordinários
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o advogado-geral da União, José Toffoli, serão convidados a prestar esclarecimentos ao Congresso Nacional sobre a constitucionalidade das medidas provisórias que tratam de créditos extraordinários. O requerimento para a realização dessa audiência foi aprovado nesta terça-feira (17) pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - também conhecida como Comissão Mista de Orçamento.
O autor do requerimento, o deputado federal Eduardo Sciarra (DEM-PR), argumentou que a edição de medidas provisórias para liberação de créditos extraordinários se tornou recorrente, o que representaria uma distorção.
- Queremos restabelecer esse debate em seu foro adequado - declarou ele, acrescentando que "é a Comissão de Orçamento que deve discutir os créditos extraordinários".
Na semana passada, o deputado federal Eduardo Valverde (PT-RO) havia contestado Sciarra:
-A culpa é nossa, por não votarmos nesta comissão projetos de orçamento suplementar - disse Valverde, acrescentando que, se a oposição quisesse ajudar, não obstruiria as votações na CMO, o que obriga o governo a editar as medidas provisórias de créditos extraordinários.
Originalmente, o requerimento solicitava o comparecimento de Paulo Bernardo e de Dilma Rousseff, ministra-chefe da Casa Civil. Mas a presença desta última foi substituída pela do advogado-geral da União. A data da audiência ainda será definida.
17/04/2007
Agência Senado
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