Ministro será convidado a debater licitação para terminal do porto de Aratu
O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Oliveira Passos, e o diretor presidente da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), Geraldo Simões, serão convidados a debater, em audiência pública na Comissão de Serviços de Infra-estrutura, licitação feita pela Codeba para a construção de terminal de grãos no porto de Aratu (BA). Ao requerer a audiência pública, o senador César Borges (PFL-BA) afirmou que, na licitação, há fortes indícios de favorecimento da multinacional Bunge Alimentos.
Essa empresa foi a única que conseguiu atender à exigência de capital mínimo prevista no edital de licitação, informou César Borges. "A Bunge Alimentos atua como financiadora, adquirente, transportadora e, pelo resultado da licitação, controlará também o transporte marítimo de soja e seus derivados" afirmou César Borges, na justificativa do requerimento.
Tal situação pode representar infração à ordem econômica, segundo o senador. De acordo com a lei, disse César Borges, isso ocorre quando uma empresa ou grupo de empresas controla parcela substancial de mercado relevante, como fornecedor, intermediário, adquirente ou financiador de um produto, serviço ou tecnologia a ele relativa.
- Isso poderá acarretar sérios prejuízos aos produtores baianos que estarão cada vez mais submetidos às condições de negociação impostas pela empresa Bunge Alimentos - declarou César Borges.
Ainda de acordo com o senador, há também questionamentos acerca da viabilidade de movimentação de produtos alimentícios em área muito próxima à utilizada para movimentação de produtos petroquímicos, como no caso do porto de Aratu.
Também serão convidados para o debate um representante da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o presidente da Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Humberto Santa Cruz Filho, e o presidente do Sindicato Rural do município de Luis Eduardo Magalhães, Vamir Koll.
18/04/2006
Agência Senado
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