Ministro do STF manda adiar votação de parecer sobre Demóstenes Torres
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou o adiamento da deliberação sobre o processo disciplinar contra o senador Demóstenes Torres (Sem Partido-GO) marcado para a tarde desta segunda-feira (18). O parlamentar está sendo processado com base em denúncia do PSOL de que ele trabalhou para o esquema montado por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e corre o risco de perder o mandato.
Nesta manhã, em decisão liminar relativa ao mandado de segurança impetrado pela defesa do senador, o ministro decidiu que a votação seja realizada em, no mínimo, três dias úteis contados após a divulgação pública da “primeira parte” do parecer do relator Humberto Costa (PT-PE). O ministro determina ainda que o julgamento deve ocorrer após as devidas comunicações e intimações, de modo a se garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa.
No despacho, Toffoli esclarece que “esta decisão compreende também o tempo hábil para que os demais membros do Conselho tenham acesso às razões apresentadas em alegações finais (cujo prazo encerrou-se em 15/6/2012 - sexta-feira), bem como ao contido na primeira parte do relatório final, tudo de molde a se concretizar de fato o direito à ampla defesa e ao contraditório”.
A defesa de Demóstenes Torres alega que o Conselho está cerceando o direito de ampla defesa do acusado, “de forma prematura e aos atropelos”, ao marcar para o mesmo dia a apresentação e a votação do relatório final do senador Humberto Costa (PT-PE).
Os advogados argumentaram ainda que o “prematuro agendamento” denotou que Humberto Costa “não pretende levar em consideração qualquer tese defensiva a ser aposta em alegações finais, num evidente pré-julgamento”.
A íntegra da decisão do ministro pode ser vista no link: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/MS_31407.pdf
*Da redação, com informações do STF
18/06/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Para Valadares, decisão do STF de adiar votação sobre Demóstenes é equivocada
Parecer de Demóstenes Torres contempla seis propostas
Em votação unânime, Conselho aprova cassação de mandato de Demóstenes Torres
CCJ inicia votação do parecer contra Demóstenes na quarta
CCJ vota relatório sobre cassação de Demóstenes Torres
‘Vai ser uma longa reunião’, diz Valadares sobre o julgamento de Demóstenes Torres