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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) afirmou nesta sexta-feira, em entrevista à Rádio Senado, que todos os prazos regimentais serão rigorosamente cumpridos para a votação do relatório ao parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que indica a cassação do Senador Demóstenes Torres (sem partido – GO).

Ele explicou que a comissão quer evitar qualquer tipo de questionamento, como aconteceu no Conselho de Ética. É que, por decisão do Supremo Tribunal Federal, o Conselho teve que adiar a análise do processo de Demóstenes.

Por sua vez, o Senador Pedro Taques (PDT-MT) relator do parecer na CCJ, disse que os prazos previstos no Regimento Interno do Senado são suficientes para a análise do relatório.

– Vamos cumprir sem atropelos o que está escrito no regimento, o que está escrito na Constituição, assegurou.

Aspectos legais

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) inicia na quarta-feira (4) a análise do relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT), favorável à aprovação do parecer do Conselho de Ética.

Taques afirma que o parecer do Conselho, elaborado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) é bem fundamentado. Também considera que os preceitos constitucionais foram observados e que o Conselho de Ética cumpriu os procedimentos relacionados ao contraditório e à ampla defesa.

É sobre esses aspetos legais e jurídicos que os senadores da CCJ terão que se manifestar. Eles têm prazo de cinco sessões do Plenário do Senado para decidir se o processo de cassação deve continuar. Em caso positivo, a matéria será encaminhada ao Plenário, que deve decidir o destino político de Demóstenes Torres no dia 11, em sessão aberta, mas com votação secreta.

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