MINISTRO FALA SOBRE PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO NA SAÚDE
O ministro da Saúde, Carlos Albuquerque, vai expor seu ponto de vista sobre a proposta de emenda constitucional que permite a participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país. A audiência pública irá acontecer amanhã (dia 18), às 10h, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Logo após, a comissão, presidida pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM), apreciará o parecer do senador Jefferson Péres (PSDB-AM) favorável à proposta.
O autor da proposta de emenda, senador Júlio Campos (PFL-MT), entende que a exclusão do capital estrangeiro do setor saúde só traz prejuízos ao conjunto da população brasileira, que vê reduzidas suas opções de acesso a hospitais privados, "no exato momento em que o sistema público de saúde atravessa grave crise".
A pauta da CCJ inclui ainda proposta de emenda constitucional do senador Gilvam Borges (PMDB-AP) que fixa o princípio da coincidência geral dos pleitos eleitorais e outra do senador Sebastião Rocha (PDT- AP) referente a plebiscito este ano, quanto àmanutenção ou extinção do voto obrigatório e acolhimento ou não da reeleição de mandatários de cargos executivos.
CLONES
Também integra a pauta da Comissão de Justiça projeto de autoria do senador José Ignácio Ferreira (PSDB-ES) que proíbe experimentação técnico-científicana área de engenharia genética, visandoà obtenção de clones de seres humanos.
José Ignácio esclarece que seu projeto pretende impedir "que venhaocorrer séria lesão à condição humana decorrente de conhecimentos científicos cuja utilização pode tornar em pesadelo a imagem de um mundo mais fraterno que o sonho da Ciência sempre houve por promessa".
17/03/1998
Agência Senado
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