CCJ VAI OUVIR MINISTROS SOBRE PROJETO QUE ADMITE CAPITAL ESTRANGEIRO NA SAÚDE
Por sugestão do senador Pedro Simon (PMDB-RS), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decidiu hoje (dia 11) convidar o ministro da Saúde, Carlos Albuquerque, e o ex-ministro Adib Jatene para um debate sobre proposta de emenda constitucional de iniciativa do senador Júlio Campos (PFL-MT) que acaba com a proibição de participação de empresas ou capital estrangeiro na assistência à saúde no país.
O presidente da CCJ, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), comprometeu-se a fazer o convite ao ministro e ao ex-ministro por telefone, a fim de tentar garantir a presença de ambos já na próxima semana. Somente após o debate é que a Comissão votará a matéria.
A proposta recebeu parecer favorável do senador Jefferson Péres (PSDB-AM). Mas Bernardo Cabral apresentou voto em separado sugerindo a rejeição da matéria. Na reunião de hoje, o relator disse que, apesar do voto em separado, não havia modificado seu parecer por entender que a concorrência é sempre salutar.
O primeiro a discutir a proposta foi o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE). Ele destacou que os que podem pagar já contam com bons hospitais, equipamentos e profissionais. E disse que o Brasil já teve uma série de experiências negativas "com essa abertura desenfreada".
- As empresas nacionais são frágeis, descapitalizadas, sem condições para enfrentar a concorrência - assinalou.
Lúcio Alcântara chamou a atenção para o fato de que o projeto que trata dos planos e seguros-saúdeprevê a participação de empresas de capital estrangeiro. "Se o projeto for aprovado, vamos fazer o que eles querem sem reformar a Constituição", acrescentou.
Por sua vez, o senador Ramez Tebet (PMDB-MS) criticou os aumentos abusivos dos preços dos remédios, e o senador José Eduardo Dutra (PT-SE) afirmou que o ingresso do capital estrangeiro diminuirá a concorrência, já que as empresas nacionaisserão esmagadas, e provocará o aumento dos preços dos serviços. Já o senador Romeu Tuma (PFL-SP) defendeu a necessidade de um debate maior sobre a universalização da assistência à saúde.
A favor da emenda, o senador José Fogaça (PMDB-RS) afirmou que a presença do capital estrangeiro trará nova tecnologia à administração hospitalar, sendo boa para o setor privado. "E o setor público está preservado, é impermeável ao capital estrangeiro", acentuou.
O senador Bello Parga (PFL-MA) disse que o ingresso de capital estrangeiro nos serviços de saúde privados será saudável, e o senador Leonel Paiva (PFL-DF) afirmou que, com a abertura, a saúde privada no Brasil ganhará em qualidade.
Já o senador Roberto Requião (PMDB-PR) afirmou ter aprendido que saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado, e lamentou estar vendo que a questão está sendo tratada com argumentos de mercado. Para Requião, entregar ao capital estrangeiro serviços do Estado, como saúde e fornecimento de energia elétrica, é dar a esses serviços um tratamento sob a perspectiva do lucro, que será levado para fora do país.
11/03/1998
Agência Senado
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