Ministros e centrais sindicais pedem a Garibaldi que Congresso aprove Convenções da OIT
Com o objetivo de solicitar a ratificação das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), representantes de centrais sindicais e os ministros Carlos Lupi, do Trabalho, e Luiz Dulci, da Secretaria Geral da Presidência da República, visitaram nesta quinta-feira (14) o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho. A Convenção 151 assegura o direito de negociação coletiva aos servidores públicos, enquanto a 158 proíbe demissões arbitrárias. Para serem válidas no país, essas matérias têm de ser ratificadas pelo Congresso Nacional. A OIT é vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU).
Garibaldi declarou que as duas convenções "são como a medida provisória dos trabalhadores, pois realmente têm de ser votadas com urgência".
- Assumimos o compromisso de votá-las rapidamente - disse o senador.
Segundo Luiz Dulci, a Convenção 151 permite "diminuir muito o nível de conflito entre os servidores e os seus respectivos governos". Ele argumentou que, com a ratificação desse item, os trabalhadores do setor público poderão negociar reajustes de salários e outras condições de trabalho da mesma forma como os trabalhadores do setor privado - os quais têm assegurado em lei o direito de negociação coletiva com seus empregadores.
- Hoje, na prática, os servidores, para poder negociar, são obrigados a se moblizarem e até a recorrer a greves - afirmou o ministro.
Quanto à Convenção 158, Dulci ressaltou que "ela proíbe as perseguições aos trabalhadores, sobretudo por parte da chefia". Como exemplo, ele citou os casos de demissões de empregados que atuam em sindicatos "e cumprem seus deveres profissionais".
- Essa convenção também proíbe que uma pessoa seja demitida porque é negra ou porque se casou - destacou ele ao mencionar outros exemplos.
O deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que também esteve presente na visita ao presidente do Senado, informou que as centrais sindicais vão se mobilizar para que as duas convenções sejam aprovadas no Congresso Nacional. O deputado lembrou ainda que a ratificação da Convenção 158 pode afetar a multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço aplicada em demissões sem justa causa.
Guiné Equatorial
Logo após o encontro, o presidente do Senado recebeu a visita do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema Basongo, o qual também visitaria nesta quinta-feira o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie.
14/02/2008
Agência Senado
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