Paim comemora regulamentação das centrais sindicais
O senador Paulo Paim (PT-RS) ocupou a tribuna nesta sexta-feira (30) para comentar a importância da aprovação, na quinta-feira (29), do projeto de lei da Câmara de autoria do Executivo que regulariza as centrais sindicais no Brasil (PLC 88/77). Segundo o parlamentar, que foi relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a data de ontem foi histórica para o país.
- Se, de um lado, as centrais sindicais conquistaram ao longo dos anos reconhecimento político e institucional, não tinham ainda assegurado em lei suas atribuições e prerrogativas como entidade de representação geral dos trabalhadores - afirmou Paim.
Em seu pronunciamento, o senador pelo Rio Grande do Sul também lembrou que o Brasil viverá uma outra data histórica até o próximo dia 1º de maio - data em que o senador acredita que o Congresso Nacional já deverá estar debatendo o projeto de lei que tem por objetivo disciplinar a contribuição sindical negociada entre patrões e empregados.
A questão relativa à contribuição sindical integrava a proposta que foi votada nesta quinta-feira devido à inclusão, na Câmara dos Deputados, de uma emenda ao projeto do Executivo estabelecendo que o desconto, atualmente obrigatório, somente seria feito diretamente na folha de pagamento se autorizado individualmente pelo trabalhador. Porém, os senadores rejeitaram a emenda depois de um acordo firmado entre governo, oposição e sindicatos para que, no prazo máximo de 90 dias, a partir da sanção do PLC 88/77, um grupo de trabalho composto por vários segmentos elabore um estudo sobre a matéria e apresente um projeto para a criação de uma contribuição negociada. Como foi modificado no Senado, o projeto ainda terá de voltar à Câmara.
- A contribuição negocial, adotada nos países mais avançados do mundo,chegará ao Congresso Nacional até o próximo dia 1º de maio - já levando em consideração os prazos previstos para a sanção do projeto que regulamenta as centrais sindicais -e será realidade também neste país - declarou Paim.
Em aparte, vários senadores elogiaram a atuação de Paim para a aprovação do projeto que regulamenta as centrais sindicais e para a obtenção do acordo que vai tornar possível a contribuição negocial no país. Na opinião de Adelmir Santana (DEM-DF), no momento que a contribuição sindical passar a ser negocial, haverá a consciência da necessidade de negociação entre patrões e empregados. Para Francisco Dornelles (PP-RJ), a aprovação da proposta que regulamenta as centrais sindicais e a realização do acordo para a votação da contribuição negocial não teriam ocorrido nesta quinta-feira sem a atuação de Paim, por conta da credibilidade que o senador conquistou no meio sindical.
- O projeto que veio da Câmara em nenhum momento acabava com a contribuição sindical obrigatória. Apenas determinava que, no dia do pagamento, vinte milhões de pessoas teriam que ir ao sindicato pessoalmente para fazer o pagamento. Seria necessário um feriado nacional e aqueles que não pagassem se tornariam inadimplentes - afirmou Dornelles.
Augusto Botelho (PT-RR) e Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) também elogiaram a aprovação da regulamentação das centrais sindicais e a atuação de Paim no processo.
30/11/2007
Agência Senado
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