Ministros propõem mudar tramitação do Orçamento
Os ministros Martus Tavares, do Planejamento, Orçamento e Gestão, e Pedro Malan, da Fazenda, propuseram nesta quarta-feira (27), na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, uma profunda mudança na sistemática de tramitação das propostas de lei de orçamento da União. Os ministros querem que haja um relator para a receita orçamentária e outro relator para a despesa. E acataram a contribuição do deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), que propôs que os pareceres desses dois relatores passem também por duas votações em separado, tanto na comissão quanto no Plenário.
Se essa alteração for aceita pelo Congresso, disseram os ministros, o Congresso estará dando o primeiro passo para a implantação do orçamento impositivo, pelo qual o Executivo terá de cumprir os gastos orçamentários conforme os valores definidos na lei, e não apenas autorizado a fazê-lo.
Martus Tavares acredita ainda que, com a divisão das relatorias em receita e despesa, haverá também maior facilidade na tramitação do Orçamento, pois ficará mais claro o entendimento de que os recursos públicos são escassos e que as pressões por aumento de despesas não podem atropelar as receitas, já previamente definidas.
Vários parlamentares da Comissão Mista de Orçamento criticaram duramente o governo pelos cortes recentemente definidos no orçamento de 2002, depois que a matéria foi aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente da República.
O próprio relator da proposta orçamentária na comissão, deputado Sampaio Dória (PSDB-SP), foi duro com o governo, acusando-o, principalmente, de superestimar receitas, ao contrário do Congresso, "que foi ponderado e conservador".
Nas cinco horas que passaram na comissão debatendo com os parlamentares, Pedro Malan e Martus Tavares procuraram destacar a importância de um trabalho conjunto entre Executivo e Legislativo na condução do orçamento. O ministro da Fazenda, contudo, descartou qualquer hipótese de elevação dos recursos destinados à reserva de contingência para cobrir emendas parlamentares no Orçamento de 2003. Disse também que o governo vai continuar reduzindo os restos a pagar, para impedir que as obrigações de um ano sejam transferidas para o exercício seguinte, tumultuando a execução orçamentária.
Malan voltou a repetir que os problemas ocorridos em 2001 na execução orçamentária foram culpa não do Ministério da Fazenda, mas dos ministérios setoriais, que não tiveram capacidade de gastar os recursos disponíveis para eles. Por causa disso, deixaram de ser gastos R$ 8,5 bilhões, fazendo com que o superávit primário previsto pelo governo ficasse bem acima da meta. Mas o governo não fez isso para agradar ao Fundo Monetário Internacional (FMI) - explicou.
27/02/2002
Agência Senado
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