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Operadoras de telecomunicações propõem mudar regulamentação

O presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), José Formoso Martínez, entregou na quarta-feira (19) ao ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Marco Antonio Raupp, sugestões de mudanças na Portaria 950/2006 do MCTI, que regulamenta a Lei de Informática, ao caracterizar bens ou produtos com tecnologia desenvolvida no País.

“Pelas informações que temos, as coisas estão bem, mas entendemos que um bom trabalho está sempre aberto a contribuições”, disse Raupp a integrantes do Conselho de Administração da Telebrasil. O ministro recomendou que a associação e a Secretaria de Política de Informática da pasta (Sepin) formem um grupo para discutir as propostas, após breve período de análise.

Segundo Formoso – também presidente da Embratel –, se os ajustes sugeridos pela indústria forem adotados pelo governo, os investimentos do setor em pesquisa, desenvolvimento e inovação poderiam duplicar em um período de três a cinco anos, passando de R$ 950 milhões para R$ 1,9 bilhão ao ano.

Na carta entregue ao ministro, a Telebrasil ressalta que as telecomunicações participam ativamente de “um dos maiores e mais bem sucedidos programas de inclusão social do mundo”, promovido pelo governo federal, em torno da massificação do acesso a serviços de banda larga. “Essa iniciativa tem permitido que um contingente cada vez maior de brasileiros tenha acesso a dados, informações e conhecimentos disponíveis na internet”, observa o documento.

Além de Raupp, os secretários de Política de Informática, Virgilio Almeida, e de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Alvaro Prata, participaram da reunião.

Fonte:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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