MIRANDA QUER LICITAÇÃO PARA COMPRAS DO EXÉRCITO
O senador Gilberto Miranda (PFL-AM) anunciou hoje (dia 2), durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que apresentará, em plenário, emenda exigindo concorrência pública para as compras do Ministério do Exército de itens que não sejam de segurança nacional, como capacetes e barracas.
Com isso, explicou o senador, a CAE terá de reexaminar duas solicitações de autorização para contratação de operação de crédito externo, no valor total aproximado de U$ 613 milhões destinados ao financiamento do Programa de Reaparelhamento e Modernização da Força Terrestre, a ser executado pelo Ministério do Exército.
Gilberto Miranda acha que a comissão terá, então, oportunidade de avaliar melhor a matéria, já que, assinalou, os senadores não tiveram tempo de analisar os documentos encaminhados pelo ministério a pedido do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
- Todo cuidado é pouco. Devemos, no mínimo, exigir concorrência pública - salientou.
Gilberto Miranda reconheceu que o Exército precisa de recursos para reaparelhar-se e modernizar-se - "precisa de R$ 6 bilhões, e não de R$ 613 milhões" -, mas sustentou que o Senado deve analisar melhor o assunto e chamar o ministro para falar dos problemas de sua pasta.
O senador Esperidião Amin (PPB-SC) lembrou que a lei já exige concorrência pública, não podendo o Senado dispensar o Exército de uma obrigação legal: "A resolução autoriza a operação de crédito. A lei está acima dela. Se o administrador cometer ilegalidade, cabe ao TCU examinar isso depois".
Já o presidente da CAE, senador José Serra (PSDB-SP), disse que Miranda tinha razão ao defender um exame mais acurado da matéria: "Em alguns projetos, vale a pena o aprofundamento, para que o Senado conheça as condições em que se está dando à operação de crédito".
02/10/1997
Agência Senado
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