COMPRAS ORIUNDAS DE ACORDOS INTERNACIONAIS DEVERÃO TER LICITAÇÃO
As operações de crédito destinadas à compra de bens e serviços decorrentes de acordos internacionais somente serão autorizadas se as aquisições se derem através de concorrência pública internacional. É o que prevê projeto de resolução aprovado hoje (dia 4) pelo plenário do Senado. Segundo o autor do projeto, senador Gilberto Miranda (PFL-AM), os contratos firmados no âmbito de acordos internacionais são focos de suspeição.
- Nem o poder público, nem o Senado têm como auditar os superfaturamentos existentes, a falta de controle das similaridades com os produtos nacionais, o atraso tecnológico, e todos os outros itens eivados de distorções ou corrupções - explicou Gilberto Miranda.
Na mesma sessão, o Senado autorizou a União a contrair empréstimo deUS$ 62,5 milhões junto ao Banco Mundial (Bird). Os recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Fortalecimento da Escola - Fundescola. O programa pretende a melhoria do ensino fundamental mediante o fortalecimento de escolas e instituições responsáveis pelo ensino básico nas regiões Norte e Centro-Oeste do país.
O plenário aprovou ainda redação final dos projetos de resolução que autorizam os estados de Mato Grosso e Santa Catarina a transferirem débitos junto a instituições financeiras para a Caixa Econômica Federal, dentro do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados.04/06/1998
Agência Senado
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