Moreira Mendes critica MP que altera o Código Florestal
Para Moreira Mendes, o dispositivo "é ilegal e inconstitucional", porque não respeita o direito adquirido dos proprietários, e já provoca reflexos negativos no estado de Rondônia. Como exemplo, ele informou que o Banco da Amazônia (Basa) já está estabelecendo restrições para a liberação de empréstimos aos empresários que não se enquadrem no art. 16 da MP, que trata da preservação de 80% das terras.
- Como ficam todos os proprietários deste imenso País que, ao comprarem as suas propriedades rurais, tinham assegurado e garantido o direito de poder explorar 50% da sua área e, agora, se vêm obrigados, por força desse dispositivo da Medida Provisória original na proposta do Governo, a preservar 80% da sua área? - questionou o senador.
Moreira Mendes acha que a determinação irá prejudicar o desenvolvimento e o crescimento econômico do estado - que sempre cumpriu todas as determinações legais relacionadas ao meio ambiente, garantiu. Ele também criticou algumas organizações não -governamentais (ONGs) que, notou, ao passarem a idéia de que são modernas e defendem o meio ambiente, "muitas vezes estão fora da realidade e prejudicam projetos viáveis que podem trazer benefícios ao estado".
A imprensa, avalia o senador, colabora para criar uma imagem negativa dos produtores rurais, apontados, segundo ele, como inimigos do meio ambiente, ao divulgar que a idéia da bancada ruralista é permitir o desmatamento de 80% da cobertura florestal amazônica.
O senador defendeu o zoneamento socioeconômico e ecológico de Rondônia como instrumento adequado ao desenvolvimento sustentado, tendo o homem como seu objetivo final. As alterações no Código Florestal foram discutidas na última segunda-feira (dia 10), em Ji-Paraná (RO), por 45 entidades representativas da sociedade civil do estado. Moreira Mendes esteve no encontro, onde pediu calma à população, insatisfeita com a medida provisória. "A questão está se transformando em um barril de pólvora prestes a explodir", alertou.
14/09/2001
Agência Senado
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