Moreira Mendes: MP do Código Florestal pode parar Rondônia



A reserva legal de 80% para propriedades rurais constante da Medida Provisória 2.080, que modifica normas do Código Florestal, pode inviabilizar economicamente o estado de Rondônia. Foi o que disse nesta quinta-feira (dia 17) em plenário o senador Moreira Mendes (PFL-RO). Ele observou que em seu estado, das 90 mil propriedades rurais, 85 mil são de pequena dimensão, não passando dos 200 hectares.

Se o limite de área intocável não for reduzido pela comissão mista que examina a matéria, os agricultores e pecuaristas restarão com pouca quantidade de terra a ser explorada, uma vez que além da reserva legal não podem ser utilizadas áreas de preservação permanente, as estradas e os terrrenos destinados a sedes e escolas.

- A solução é o zoneamento ecológico e econômico-social - sugeriu Moreira Mendes. Segundo ele, esse instrumento permite que cada estado defina que áreas devem ser preservadas e como devem ser exploradas racionalmente as áreas úteis do ponto de vista econômico.

O senador assegurou que o governo e a população de Rondônia têm comprovadamente atuado no sentido de conservar seus recursos naturais, especialmente aqueles localizados em reservas ecológicas e indígenas - mesmo as que legalmente estão sob a responsabilidade do governo federal. Ele citou especificamente a reserva indígena de Ururê-auau e as reservas extrativistas de Guaporé e Jaci-Parana, esta na esfera de atuação do estado.

- Com exceção de esforços da atual administração do Ibama, a presença do governo federal nas áreas sob sua responsabilidade tem sido muito fraca - disse Moreira.

17/05/2001

Agência Senado


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