MOREIRA MENDES CRITICA USO DE RECURSOS PÚBLICOS POR FUNDOS DE PENSÕES
O processo de estatização que ocorreu no Brasil nas décadas de 60 a 80 possibilitou o surgimento de grandes empresas que instituíram fundos de pensão com benefícios demasiado generosos para seus empregados. A afirmação foi feita pelo senador Moreira Mendes (PFL-RO), ao criticar a forma abusiva com que recursos públicos estariam sendo utilizados na administração dos fundos de pensão das estatais.Segundo Moreira Mendes, muitas distorções, abusos, fraudes e irregularidades ocorreram desde a implantação desse sistema, o que acabou financiando um grande número de operações desastradas ou fraudulentas. Para ele, boa parte da responsabilidade está na legislação que rege os fundos, pois permite que as entidades patrocinadoras fiscalizem e controlem seus próprios fundos de pensão.- Não há dúvida de que o atual sistema de fundos de pensão necessita de maior transparência, mais credibilidade, melhor fiscalização, mais tecnologia, melhores procedimentos internos, melhor gerenciamento e uma legislação mais adequada e mais estável, para que possa cumprir seu papel de gerador de poupança e investimento de longo prazo - sugeriu o senador.Outro problema apontado por Moreira, é o fato de que os fundos de pensão foram utilizados como instrumentos de política econômica, o que acabou desvirtuando seus objetivos e gerando graves distorções como desvios de recursos públicos, troca de favores, corrupção, enriquecimento ilícito e envolvimento em operações suspeitas. "Diversas Comissões Parlamentares de Inquérito identificaram graves irregularidades relacionadas com os fundos de pensão das estatais", salientou.
13/04/2000
Agência Senado
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