MOREIRA MENDES PEDE REVOGAÇÃO DE ATOS DO MMA E DO IBAMA
O senador Moreira Mendes (PFL-RO) dirigiu-se nesta quarta-feira (dia 17) ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e ao Ibama para pedir a revisão e revogação de três atos executivos federais: a Instrução Normativa nº 4 (de 25 de fevereiro de 1999), que proíbe a abertura de novas áreas para agricultura ou pecuária por até 120 dias; a Medida Provisória nº 1.736-34 (de 11 de março de 1999), que proibiu o incremento da conversão de áreas florestais em áreas agrícolas na região Norte e na parte norte da região Centro-Oeste; e o memorando do Ibama, que suspende as Autorizações de Transporte de Produtos Florestais (ATPFs).Para o senador, as medidas, à semelhança do que ocorre em praticamente todos os anos, são decididas no momento "em que se iniciam os preparativos para o plantio da próxima safra agrícola da região, com as tradicionais queimadas". Estados como o de Rondônia, que implantou um zoneamento sócio-econômico e ecológico antes de o governo federal exigi-lo, já teriam demonstrado, conforme Moreira Mendes, uma mudança de comportamento. A promoção de reflorestamento por parte das indústrias de base florestal, a criação de várias associações de reflorestamento e a adoção do manejo florestal simplificado justificariam, na opinião do senador, que Rondônia fosse "premiada pelo seu pioneirismo, e não penalizada como vem sendo". Os três atos executivos gerarão desemprego principalmente no setor madeireiro de Rondônia, responsável por 1/3 da economia estadual, disse. Moreira Mendes explicou os atos executivos como decorrentes de pressões do capital internacional, atendido pelo governo brasileiro e defendido por organizações não-governamentais (ONGs) "que utilizam a questão ambiental como cortina de fumaça para confundir a opinião pública internacional". Ele sugeriu a outorga do prêmio "Ambientalista do Século" aos habitantes da Amazônia, por terem mantido "intactos 87% de sua área de florestas", ao contrário dos "ambientalistas internacionais", que destruíram suas reservas.Em aparte, a senadora Marina Silva (PT-AC) disse que há muitas organizações da sociedade civil e instituições religiosas de alta respeitabilidade, de modo que não caberiam generalizações em relação às ONGs. Ela também informou que tramita no Senado projeto que institui uma espécie de "Fundo Verde de Participação dos Estados", proposta de conteúdo compensatório que destinará recursos para investimentos no desenvolvimento sustentável e para a geração de novas técnicas de manejo florestal.Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) manifestou seu apoio à "idéia de compensar essa maldade" de demarcar áreas da Amazônia, tornando-as inacessíveis ao homem amazônico. Ele insistiu que a maioria das ONGs são subsidiadas com recursos externos e exercem influência sobre as decisões nacionais.
17/03/1999
Agência Senado
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