Moreira Mendes propõe carreira de fiscais federais de mineração



O senador Moreira Mendes (PFL-RO) defendeu a criação imediata da carreira de fiscais federais de mineração do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão responsável pela gestão do Patrimônio Mineral Brasileiro. Ele lembrou que o governo federal criou e estruturou diversas carreiras típicas de Estado na Medida Provisória nº 2136 "deixando de fora, injustamente, os fiscais de mineração".

Segundo Moreira Mendes, essa carreira estava prevista na lei que transformou o DNPM em autarquia, em 1995. Essa lacuna, segundo avaliou, deixa a instituição sem quadro técnico de nível superior e sem a valorização compatível com o grau de complexidade das atribuições desses profissionais - engenheiros e geólogos -, muitos com nível de doutorado, mestrado e especialização.

Ao ressaltar que o Brasil possui a sétima produção mineral mundial, Moreira Mendes defendeu a necessidade de velar para que o patrimônio mineral, um recurso não-renovável, seja utilizado de maneira racional e em proveito da sociedade. Para ele, somente uma estrutura organizacional que garanta a capacitação profissional de seus técnicos pode assegurar esse objetivo, justificando-se, assim, a alteração da MP 2136, para incluir a carreira de fiscais federais de mineração.

Moreira Mendes propôs que o Senado envie uma moção de apoio ao Executivo pela criação dessa carreira de nível superior, "resgatando o direito legítimo de 278 servidores de alta competência técnica do DNPM, direito que já foi concedido aos agrônomos e veterinários do Ministério da Agricultura, estruturados como fiscais federais agropecuários", concluiu.

12/07/2001

Agência Senado


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