Moreira Mendes reivindica novas isenções fiscais para a Amazônia



O senador Moreira Mendes (PFL-RO) apresentou projeto de lei que garante isenções fiscais para importação de equipamentos de radio e televisão para a Amazônia, desde que não haja similar nacional para os produtos. Ele pretende incluir no decreto que disciplina essas isenções os equipamentos de áudio, vídeo, transmissão e produção para radiodifusão, importados por entidades autorizadas a explorar serviço de radiodifusão.

Na justificação de seu projeto, o senador por Rondônia afirma que a radiodifusão na Amazônia representa meio essencial de comunicação para a população. Ele ressalta que a atividade depende de uma constante atualização tecnológica para superar as enormes distâncias da região e garantir um correto desempenho de seus objetivos educacionais e de integração social das populações.

Moreira Mendes lembrou que esses equipamentos não se destinam à comercialização, porque a legislação vigente proíbe que sejam transferidos para unidades da federação fora da região Amazônica, que não gozam das mesmas isenções fiscais.

Para ele, o projeto visa, apenas, a beneficiar os radidifusores dos Estados do Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia, os mais pobres da região, onde o rádio e a televisão são atividades sociais e de integração pela comunicação, muito mais do que atividades essencialmente econômicas, concluiu Moreira Mendes.

20/03/2001

Agência Senado


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