CAS EXAMINA PROJETO SOBRE MOTORISTA E COBRADOR
Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, o senador Ademir Andrade (PSB-PA) convocou reunião ordinária a realizar-se amanhã (dia 20), às 10h, para apreciação de uma pauta de 12 itens. Entre eles, encontra-se o projeto do deputado Paulo Paim que dispõe sobre a regulamentação da atividade de motorista e cobrador de transportes coletivos urbanos. O relator da matéria, senador Gilvam Borges (PMDB-AP) apresentou parecer favorável, com uma emenda.
O primeiro item da pauta é o projeto do deputado Arnaldo Madeira que dispõe sobre a periodicidade de recolhimento das contribuições previdenciárias arrrecadadas pelo INSS. O parecer do relator Djalma Bessa (PFL-BA) é pela aprovação do projeto. Também tem parecer favorável o projeto de lei que dispõe sobre a movimentação das contas individualizadas do FGTS, pelos servidores públicos, quando houver mudança de regime jurídico. O projeto é relatado por Benedita da Silva (PT-RJ).
Aguardam ainda votação projetos do senador Arlindo Porto (PTB-MG), sobre a criação de comissões intersindicais de conciliação, e de Odacir Soares (PTB-RO) criando o Conselho Federal e os conselhos regionais dos técnicos agrícolas e industriais. Também deverá ser votado projeto do senador Gilberto Miranda dispondo sobre a negociação coletiva de direitos previstos na CLT.
19/05/1998
Agência Senado
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