Motta afirma que proposta de reforma não simplifica sistema tributário
A proposta de reforma tributária enviada ao Congresso Nacional não será capaz de simplificar e racionalizar o Sistema Tributário Nacional, opinou nesta quarta-feira (2) o senador João Batista Motta (PPS-ES), que considera tímido o texto em discussão na Câmara dos Deputados, para o atual estágio da economia brasileira.
- A proposta não elevará a eficiência da economia brasileira e, por conseguinte, não permitirá estimular a produção, o investimento produtivo e a geração de emprego e renda. Enfim, não possibilitará a almejada inclusão socioeconômica de milhões de brasileiros que hoje se encontram marginalizados - disse o senador.
De acordo com Motta, as principais mudanças se dão no âmbito dos estados, mais especificamente nas regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O senador disse que o maior objetivo do governo é eliminar a chamada guerra fiscal. Para isso, o Executivo propõe a unificação de alíquotas do imposto, o principal arrecadador estadual.
- O governo errou na dose, ao estabelecer a obrigatoriedade de alíquotas únicas e uniformes em todo o território nacional por produto, mercadoria e serviço. Melhor teria sido a determinação de cinco faixas de alíquotas para que cada estado pudesse fixar aquela que melhor atenda à política fiscal e de desenvolvimento.
Ainda no que diz respeito ao ICMS, o senador defendeu a imunidade tributária dos produtos alimentícios e de vestuário destinados à população de baixa renda. Outra preocupação do senador é garantir a compensação dos estados pelas perdas decorrentes da desoneração das exportações.
Motta disse temer que a reforma acabe -empurrando para cima- as alíquotas de impostos, aumentando a carga tributária brasileira.
- É sabido que a carga tributária nacional, de 36,4% do PIB, superior à dos Estados Unidos e à do Canadá, com crescimento em ritmo maior do que o da renda nacional, denota uma verdadeira espoliação dos setores produtivos e assalariados - disse o senador.
02/07/2003
Agência Senado
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