PREFEITOS E GOVERNADORES PRECISAM MODERNIZAR SISTEMA TRIBUTÁRIO, AFIRMA JUVÊNCIO
Com a autoridade de quem já foi prefeito da capital do seu estado, o senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS) cobrou de governadores e prefeitos que façam a opção política de modernizar suas máquinas de arrecadação de impostos. Para o senador, existe, por parte dos estados e municípios, uma postura passiva de esperar pela transferência de recursos da União.- Em Campo Grande, por exemplo, promovemos o enxugamento da máquina da prefeitura, de modo que o sucessor já teve dinheiro para investir logo no primeiro ano de mandato e agora está com superávit de caixa. Ele não está reclamando nem pedindo recursos para pagar suas dívidas - disse Juvêncio em seu gabinete, nesta segunda-feira (dia 22).Segundo o senador, existem cidades que ainda não cobram IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) nem ISS (Imposto sobre Serviços), tributos de competência municipal, de acordo com a Constituição.Para Juvêncio, a responsabilidade fiscal de estados e municípios deve aumentar, por meio de um planejamento que possa prever a situação futura de suas contas. Segundo ele, na hora de endividar-se, os governos e prefeituras não procuram a União, que só é solicitada quando vêm as dificuldades.Para que os recursos arrecadados possam gerar desenvolvimento, o senador defende que o poder público atue como agente dos empresários que estão dispostos a investir e enfrentar riscos.- É a atividade produtiva que faz o aumento da arrecadação. Sem isso não há lucro social, como investimentos em educação e saúde - resumiu Juvêncio.
22/02/1999
Agência Senado
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