Mozarildo apresenta projeto para reabrir casas de bingo
Depois que o governo federal editou a medida provisória (MP 168/2004) que determinou o fechamento de todas as casas de bingo em operação no país, o senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) apresentou projeto de lei (PLS 52/2004) para regulamentar a prática do jogo. A matéria aguarda o recebimento de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e será examinada ainda pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Educação (CE), que irá deliberar sobre o assunto em caráter terminativo.
Além de autorizar essa modalidade de jogo em todo o país, a proposição submete o controle, a sistematização, a arrecadação e o pagamento dos prêmios à Caixa Econômica Federal (CEF). Para voltar a operar, as casas de bingo terão de usar cartelas padronizadas nacionalmente, impressas pela Casa da Moeda e vendidas por aquela instituição financeira. O projeto também torna sem efeito o disposto na MP do governo.
Na justificativa, Mozarildo lembrou que a desativação das casas de bingo gerou protestos em empresários e empregados destes estabelecimentos em todo o país. "Não aceitando o lado ilegal para o qual alguns operadores de bingo dirigiam seus estabelecimentos, há de se convir que também pessoas sérias, que geravam empregos, renda e impostos, foram atingidas pela abrupta proibição do jogo de bingo", ponderou.
Ainda em defesa da matéria, o senador por Roraima observou que os jogos de apostas no Brasil vêm sendo geridos "com grande competência" pela CEF. Embora pleiteie a reabertura das casas de bingo que atuavam de forma "séria", Mozarildo exclui da medida a operação de máquinas caça-níqueis que, no seu ponto de vista, "são armadilhas para a população menos esclarecida ou aqueles que sofrem de doenças psíquicas ligadas ao jogo".
26/03/2004
Agência Senado
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