Mozarildo Cavalcanti defende cota para parentes em cargos de confiança, mas com critérios de qualificação
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) disse ser a favor da criação de cota para atender a nomeações de parentes em cargos de confiança no setor público. Ele manifestou o ponto de vista nesta sexta-feira (22), ao ser abordado por jornalistas para analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de editar súmula vinculante para proibir o nepotismo (emprego de parentes) nos Três Poderes, em todas as esferas de governo (União, estados e municípios).
Sem sugerir a priori um quantitativo para a cota, Mozarildo afirmou que uma legislação mais flexível em relação ao conteúdo da súmula pode moralizar as nomeações, afastando a prática de nepotismo, mas sem impedir que políticos ou dirigentes públicos possam eventualmente nomear parente com reais qualificações para cargo de efetiva confiança.
As nomeações de parentes, conforme o senador, deveriam guiar-se também por requisitos técnicos. O importante, como disse, é barrar excessos. Seria inaceitável, cogitou, se ele próprio, dispondo de "trinta cargos" no gabinete, ocupasse todos com parentes.
- Aí eu estou realmente transformando o que é público num patrimônio da família - analisou.
Mudança forçada
Para o senador, a decisão do Supremo é positiva porque vai forçar o Legislativo a criar normas contra o nepotismo. Segundo ele, o Parlamento vinha adiando uma tomada de posição, mas agora só restam duas alternativas: ou aceitar a súmula vinculante em sua totalidade ou fixar novas regras por via legislativa, inclusive com definição de conceitos necessários, como o exato entendimento do que significa 'cargo político' e possível diferença em relação a 'cargo de confiança'.
- Será que não é cargo político meu assessor de marketing? Ter um assessor de imprensa é um cargo político ou cargo profissional? São essas coisas que nós demoramos a regulamentar - afirmou.
Abusos
Mozarildo concordou que a súmula contribui para corrigir uma situação marcada por abusos. Disse conhecer casos de políticos que empregam toda a família. Perguntado se ele próprio empregava parentes, o senador confirmou que emprega três entre os cerca de 20 funcionários nomeados, inclusive para o escritório estadual. Adiantou que os três agora serão afastados.
- Agora vou demitir, eu não discuto. Sempre disse assim: enquanto não houver norma proibindo, sigo os critérios da lógica. Poderia até ter outros [parentes nomeados] porque não havia nada dizendo que não podia, não é mesmo?
Ainda como exemplo, Mozarildo disse que, se fosse prefeito, adotaria sem receio o conceito de cargo de confiança para nomear o secretariado. Para a pasta da Saúde, acrescentou, julgaria importante nomear um médico, mas desde que fosse um profissional em que tivesse plena confiança.
- Ele teria um perfil técnico, mas eu estaria escolhendo uma pessoa da minha confiança para ocupar o cargo - reforçou.22/08/2008
Agência Senado
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