Mozarildo quer quadro próprio de magistrados para a Justiça Eleitoral
Em discurso nesta sexta-feira (16), o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) pediu apoio dos parlamentares para aprovar proposta de emenda à Constituição (PEC 64/2012) de sua autoria que cria quadro próprio de magistrados para a Justiça Eleitoral. Segundo afirmou, esse braço da justiça é o único que não tem juízes exclusivos, mas sim em sistema de rodízio, o que causa sobrecarga.
Hoje, são os da justiça comum que exercem a função de juízes eleitorais de primeira instância, designados por período determinado. Na segunda instância, os Tribunais Regionais Eleitorais são formados por desembargadores estaduais, federais e por advogados. O Superior Tribunal Eleitoral é formado por ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça e por advogados.
Mozarildo considera que a falta de quadro próprio atrasa a análise dos processos, ainda que a justiça eleitoral já tenha servidores efetivos, comissionados e prédios próprios. Ele citou até mesmo um lamento do ministro do STF, Marco Aurélio Melo, pela sobrecarga de trabalho. Para Melo, seria “muito difícil servir a dois senhores”.
- Não é possível que a justiça eleitoral, garantidora de fato de eleições limpas, seja tão morosa porque os ministros estão lá em esquema de rodízio – disse.
O parlamentar lamentou ainda que a ação contra o atual governador de Roraima, protocolada em março de 2011 no TSE, não tenha sido avaliada. Disse também que o processo já passou por quatro relatores e que o atual deve se aposentar em setembro, causando mais atrasos.
- Não é possível que ele termine o mandato e não se julgue o processo no TSE – comentou.
A PEC está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator.
16/08/2013
Agência Senado
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