Mozarildo Cavalcanti defende reforma tributária e fortalecimento do Cade
O senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) defendeu a realização de uma reforma tributária como forma de eliminar as brechas legais que permitem a setores econômicos escapar à obrigação tributária - a chamada elisão fiscal. Ele também sugeriu o fortalecimento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, com a criação de um quadro próprio de técnicos qualificados e bem remunerados e com autonomia de atuação para investigar o setor bancário.
- Os bancos são o maior exemplo de como é possível contornar a obrigação tributária mediante a utilização de preceitos legais. Outro ponto da reforma tributária que realço é a busca de maior justiça tributária, isto é, retirar, de fato, mais de quem pode mais e menos de quem pode menos. Atualmente, a estrutura tributária brasileira apóia-se fortemente em impostos indiretos sobre o consumo, que igualam, na tributação, o pobre e o rico. Quanto aos impostos diretos sobre a renda, incidem fortemente sobre os cidadãos de classe média com o emprego formal. E já se disse que a sonegação, depois do futebol, é o esporte nacional de maior popularidade - afirmou o senador.
Mozarildo ainda abordou o problema gerado pela cartelização dos bancos. Segundo ele, nos últimos sete anos houve uma grande modernização da estrutura econômica e das instituições governamentais que tratam da economia no Brasil, mas ainda falta uma agência antitruste forte, bem estruturada, respeitada e que garanta a concorrência. "Nós temos o Cade, mas este não assusta ninguém e ainda não mostrou a que veio. Não é isto que ocorre hoje em dia, mas um processo no Cade deveria causar arrepios tão ou mais gelados numa empresa do que os que causa a visita de um fiscal da Receita", comparou.
28/02/2002
Agência Senado
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